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DA TRIGÉSMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 27-4-2009.
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois
mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Carlos Todeschini, Dr. Raul,
Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Pancinha, Luiz Braz,
Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Sebastião Melo, Toni Proença e Valter Nagelstein.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ
Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Carlos
Nedel, Juliana Brizola, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Maristela
Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas,
Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA,
foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 002/09 (Processo nº 1520/09); pelo Vereador Ervino Besson, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 060/09 (Processo nº 1600/09); pelo Vereador
João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 070/09 (Processo nº
1772/09); pelo Vereador Waldir Canal, os Projetos de Lei do Legislativo nos
045, 054 e 069/09 (Processos nos 1225, 1521 e 1771/09,
respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10254036,
10254210 e 10254318/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A
seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Elias Vidal,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo o Senhor
Presidente declarado empossada na vereança a Suplente Maristela Maffei,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e do MERCOSUL. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as
presenças, neste Plenário, dos Senhores Roberto Carlos Neres de Oliveira e
Arlindo Nelson Ritter, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da
Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição – ASERGHC –, concedendo
a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Arlindo Nelson Ritter, que se
manifestou acerca do agravamento da crise no Grupo Hospitalar Conceição. Na
ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Fernanda
Melchionna, Dr. Raul, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Maristela
Maffei e João Antonio Dib manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a
Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Maristela
Maffei. Às quatorze horas e quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e três minutos,
constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou
as presenças, neste Plenário, do Senhor Paulo Sangoi e da Senhora Cláudia
Schiedeck Soares de Souza, respectivamente Diretor do Campus Porto Alegre e Reitora
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande
do Sul, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos. A seguir,
o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da possibilidade de
instalação, no bairro Partenon, de Escola do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul e concedeu a palavra aos
Vereadores Aldacir José Oliboni e DJ Cassiá, à Senhora Cláudia Schiedeck Soares
de Souza e ao Senhor Paulo Sangoi, que se pronunciaram sobre o assunto. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do
Senhor Cláudio Vinícius Silva Farias, ex-funcionário desta Casa. Em
continuidade, o Vereador Aldacir José Oliboni procedeu à entrega, à Senhora
Cláudia Schiedeck Soares de Souza, de documento contendo informações acerca de
reuniões realizadas pelo Movimento Pró-Escola Técnica no Partenon. Na ocasião,
o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do Senhor Paulo
Marques, Suplente de Vereador, e da Senhora Janete Comaru Jachetti, Diretora do
Campus Canoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado
do Rio Grande do Sul. Às quinze horas e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e nove minutos, constatada a
existência de quórum. Após, o Vereador Paulinho Ruben Berta e a Vereadora
Maristela Maffei manifestaram-se acerca da possibilidade de formação de Frente
Parlamentar voltada à instalação, na Zona Norte de Porto Alegre, de escola do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do
Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Mauro Zacher e
Paulinho Ruben Berta. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença,
neste Plenário, de militantes do Partido Democrático Trabalhista. A seguir,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, o Vereador Reginaldo Pujol formulou
Questão de Ordem acerca da discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 020/05, tendo o Senhor Presidente informado que, após consulta à Diretoria
Legislativa, prestaria as informações a Sua Excelência. Às quinze horas e
trinta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quinze horas e trinta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em
continuidade, o Vereador Engenheiro Comassetto formulou Requerimento verbal,
solicitando a leitura das Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 020/05. Também, em face de Questão de Ordem e manifestação
formuladas pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos, respectivamente, acerca da prejudicialidade da Emenda nº 04,
aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/05, e acerca do
encerramento da discussão do referido Projeto de Lei. Ainda, o Senhor
Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos ex-Vereadores Edi
Morelli e Valdir Fraga. Às quinze horas e trinta e sete minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e
nove minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Senhor Presidente
informou que, por deliberação do Colégio de Líderes, seria reiniciada a
Discussão Geral do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/05. Em
prosseguimento, o Vereador Valter Nagelstein anunciou que o ex-Vereador Valdir
Fraga será responsável pelo acompanhamento dos trabalhos desta Casa como
representante do Executivo Municipal, tendo os Vereadores Pedro Ruas, Ervino
Besson, DJ Cassiá, Paulinho Ruben Berta, Maria Celeste, Maristela Maffei, Mario
Manfro e Reginaldo Pujol manifestado-se sobre o assunto. Na oportunidade, em
face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor
Presidente informou a impossibilidade de adiamento da discussão do Projeto de
Lei do Legislativo nº 020/05. A seguir, foi aprovado Requerimento de autoria da
Vereadora Maristela Maffei, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de
Lei do Legislativo nº 061/07 (Processo nº 1827/07). Também, foi apregoado Requerimento
de autoria do Vereador Waldir Canal, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 013/09
(Processo nº 0675/09). Ainda, foi apregoado o Memorando nº 026/09, de autoria
da Vereadora Maria Celeste, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, amanhã, na Mesa de
Abertura da Pré-Conferência da Criança e do Adolescente da Região Nordeste, às
nove horas, no Centro Social Marista – CEMASI –, em Porto Alegre. Em Discussão
Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/05,
o qual foi discutido pelos Vereadores Alceu Brasinha, Fernanda Melchionna,
Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Valter Nagelstein, João Antonio Dib, Maristela
Maffei, Engenheiro Comassetto, Nilo Santos e Ervino Besson. Na oportunidade,
foi apregoada a Emenda nº 07, proposta pelo Vereador Marcello Chiodo e assinada
pelo Vereador Nilo Santos, Líder da Bancada do PTB, ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 020/05. Também, foi apregoado Requerimento de
autoria da Vereadora Fernanda Melchionna, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando votação em destaque para a Emenda nº 06, aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 020/05. Na ocasião, por solicitação da Vereadora
Sofia Cavedon, foi realizada verificação de quórum, tendo registrado presença
doze Vereadores. Após, foi apregoada a Emenda nº 08, de autoria dos Vereadores
Adeli Sell, Aldacir José Oliboni e Engenheiro Comassetto e da Vereadora Maria Celeste,
Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
020/05. Também, foram apregoados Requerimentos de autoria da Vereadora Maria
Celeste e do Vereador Engenheiro Comassetto, deferidos pelo Senhor Presidente,
solicitando, respectivamente, votação em destaque para as Emendas nos
05 e 08, apostas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/05.
Ainda, o Vereador Valter Nagelstein manifestou-se acerca da verificação de
quórum realizada anteriormente por solicitação da Vereadora Sofia Cavedon. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Waldir Canal e Nilo Santos.
Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou para reunião a ser realizada
hoje, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre Dilamar Valls
Machado, com representantes do Salão Náutico do Mercosul. Às dezessete horas e
sete minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada
pelo Vereador Valter Nagelstein, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Sebastião Melo e Adeli Sell e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do
que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Elias Vidal solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. A Mesa
declara empossada a Suplente, Verª Maristela Maffei, nos termos regimentais,
que integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul.
TRIBUNA POPULAR
Hoje estamos recebendo aqui a Associação dos
Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, que solicitou a Tribuna Popular,
instrumento democrático desta Casa. Inicialmente havia a previsão de dois
oradores, o Sr. Roberto Carlos Neres de Oliveira, Presidente, e o Sr. Arlindo
Ritter, Vice-Presidente, e, por uma combinação entre eles, fará uso da palavra
apenas o Sr. Arlindo. Sejam bem-vindos os senhores e toda a Direção da
Associação à nossa Casa.
O SR. ARLINDO NELSON
RITTER: Boa-tarde a todos! Quero cumprimentar os Srs.
Vereadores, o Presidente Sebastião Melo e os demais presentes. Meu nome é
Arlindo Ritter e trabalho no Conceição há vinte anos na área de segurança do
trabalho. Fui Presidente da Associação dos Servidores por três mandatos,
atualmente exerço a função de representante dos trabalhadores junto ao Conselho
de Administração do Grupo Conceição, um órgão que está acima da Direção do
Grupo, um cargo eleito pelos trabalhadores. Fomos reeleitos agora pela maioria
dos votos da casa.
Srs. Vereadores e
demais presentes, quando falamos do Grupo Hospitalar Conceição, não falamos de qualquer
empresa, falamos de um orçamento anual de 550 milhões de reais; é o maior do
Estado na área da Saúde Pública. Temos 7,3 mil trabalhadores nos hospitais
Conceição, Fêmina, Cristo Redentor e Criança Conceição. São mais de 3 mil
cirurgias mensais realizadas no Grupo Conceição. São feitos, mensalmente, 250 mil exames
complementares, e o GHC dispõe de 1,6 mil leitos, sendo todos eles 100% SUS,
são 5 mil internações mensais.
Eu
acho que todos, no final de 2008, acompanharam pela imprensa os noticiários sobre
a grave questão do Grupo Hospitalar Conceição, a crise de gestão no Grupo
Conceição, a questão da Emergência, em que, num espaço que era para 30
pacientes, havia 120 pacientes internados - em cadeiras, em macas, em pé,
acomodados de qualquer forma. Já em 2008 havíamos denunciado aqui nesta Casa e
também na imprensa a questão das infecções, da contaminação no ambiente
hospitalar de Porto Alegre, e não só no Conceição, mas no Pronto Socorro,
principalmente no Grupo Conceição, na Santa Casa, em todos os hospitais, uma
superbactéria, que é o acinetobacter. Graças à Associação, que fez uma
denúncia pública com outdoors e na imprensa, é que essa situação foi
regularizada. A partir desse momento, os pacientes foram isolados em áreas.
Antes disso, procuramos a Prefeitura de Porto Alegre, a Vigilância Sanitária, o
Engenheiro Ângelo Móren dos Santos, e não havia nenhuma proposição de correção
dessa questão para defender pacientes e familiares dessa bactéria. Então, nós
tomamos isso para nós, a Associação teve uma discussão regional, e conseguimos
assim alimentar a imprensa com fatos verídicos e voltar a situação atrás.
Hoje a situação se repete não só no Conceição, mas
na Saúde Pública em geral: há falta de leitos, de recursos, de pessoal
qualificado. E, para agravar, no Conceição, desde 2008, 2007, há uma política
de demissão sistemática. Em 2008, foram mais de 500 demissões de trabalhadores
qualificados, qualificadíssimos, trabalhadores dispensados sem o mínimo motivo.
Se pegarmos as estatísticas, os trabalhadores são todos de nível médio, não há
outras categorias. Para agravar mais a situação, a Direção do GHC plantou na
imprensa a questão do passivo trabalhista. Claro que o passivo é exorbitante,
são mais de 400 milhões de reais em passivo trabalhista. Nós perguntamos aqui
para o pessoal que acompanha - aos Vereadores mais antigos da Casa, ao Ver.
Sebastião Melo, que nos acompanhou muito lá -, e todo o mundo sabe, a imprensa
sabe, o Ministério da Saúde sabe quem são os responsáveis; são os gestores. A
própria Direção reconhece, ela fez um trabalho, apresentou em Brasília, no
Ministério da Saúde, em que levantou todas essas questões, todos os fatos e os
períodos numa ordem cronológica. Então, 95% do passivo, quase todo, foi fruto
de má gestão.
E aí nós perguntamos: onde é que estão os gestores
responsáveis por esse passivo? Daí a Drª Márcia, em Brasília, no Ministério da
Saúde, perguntou para mim: “Arlindo, estás propondo ‘caça às bruxas’?” Não, a
Associação propõe responsabilizar a quem de direito, e não penalizar os
trabalhadores demitindo-os. Há demissão em massa, e o trabalhador ganha uma
ação, por exemplo, de 10 mil, 12 mil reais. Na imprensa no mês de abril foi
plantada uma notícia, dizendo que tiveram de leiloar um equipamento, vejam o
absurdo, por doze mil reais! E, no mês de fevereiro, foi feito um grande acordo
judicial com a área médica no valor de 129 milhões de reais. Então, vejam o
paradoxo: de um lado, são 129 milhões de reais; de outro lado, temos 12 mil
reais. E aí leiloar um equipamento...!
Na questão do Conceição, especificamente, entrando
nos meandros da questão da administração do Conceição, é um absurdo!
Literalmente é um absurdo como administram o Conceição! Nós temos lá 22
gerências, somando-se mais seis em nível de gerência teremos 28 ganhando como
gerentes. Nós temos lá 350 FGs; temos lá mais de 40 assessorias e mais de sete
ou oito consultorias. É uma máquina burocrática imensa e que consome grande
parte das verbas na questão burocrática. Então, pedimos que os Srs. Vereadores
- sei que o tempo é curto - formem uma Comissão aqui nesta Casa para auditar os
processos de trabalho do GHC, porque são recursos públicos, todos públicos,
100% SUS, todos da União, repassados para o Conceição e que faltam para as
demais entidades hospitalares.
A questão dos cargos sempre foi e continua sendo
por composição partidária. Há uma divisão lá entre o Partido dos Trabalhadores,
o PMDB e o PCdoB. Claro que tem pessoal da casa nesses Partidos. Mas o que é
que nós colocamos? Que deveria haver critérios técnicos para administrar o
Conceição. Cada gestão que passa lá deixa um rombo a mais, um passivo a mais,
vai embora e não é responsabilizada. E a gestão que entra o que faz para
corrigir isso? Demite os trabalhadores que têm passivo trabalhista. Só que o
gestor que deixou isso não é responsabilizado, não é penalizado, nem o TCU
fiscaliza corretamente, nem o Ministério da Saúde, porque este também troca,
sistematicamente, a cada eleição, a cada dois anos, os Ministros e os
Secretários. Mas o trabalhador é penalizado.
Também coloco outro fato: em 2003 tínhamos no Grupo
Conceição 5,5 mil trabalhadores.
Agora, em 2008-2009, temos 7,3 mil trabalhadores, quase 1,8 mil a mais do que
havia em 2003. Se pegarmos as estatísticas do GHC, veremos que ele produz a
mesma coisa que produzia em 1998, 1999, 2000. A produção é a mesma com 1,8 mil
trabalhadores a mais. Mais tarde, também, aumentou-se o número de assessorias,
de consultorias - nesse período da gestão atual, de 2003 para cá. Está faltando
auditar os processos, não sei se é papel da Câmara fazer isso. Já escrevemos ao
Ministério da Saúde, já colocamos os documentos, falta auditar os processos.
Também
em 2006, já preocupados com os rumos do GHC, nós procuramos o Dr. Osmar Terra,
Secretário Estadual da Saúde, que nos disse: “Arlindo, que é que tu queres
aqui? Vocês são um bando de vagabundos, gastam muito e produzem pouco.” Essas
foram as palavras do Dr. Osmar Terra, Secretário Estadual da Saúde. Só que esse
mesmo elemento, esse mesmo Secretário é a pessoa que mais tem crivo, é a pessoa
que mais indica cargos para o Conceição, dá cargo para o PMDB; historicamente,
ele teve trânsito para indicar os cargos.
Então,
ele quer o bônus dos cargos, mas não assume o ônus da gestão. O ônus, o
prejuízo, foi deixado para a população gaúcha, não só para os trabalhadores de
lá, mas para a população, que é usuária também. Ai vão leiloar um equipamento
de 12 mil reais num leilão demagógico, fisiológico, sabendo que tem recurso
para pagar esse passivo todinho, até depósito já tem para pagar os passivos,
mas fazem para criar um fato negativo na imprensa.
A
Direção do GHC também propõe, agora, no dia 30, um ato público para abraçar o
Conceição. Abraçar, porque, de portas abertas, ele é 100% SUS. Nós também
propomos um ato aqui, propomos um ato de abraçarmos os hospitais do GHC, os
seus trabalhadores, os seus usuários, não as gestões, não os cargos. Nós
queremos moralizar o GHC, queremos que haja eleições diretas para o Grupo
Hospitalar Conceição, com o pessoal do Quadro, pessoal qualificado, com provas
de títulos, não mais o que ocorre hoje, que é uma pouca vergonha! E também
convidamos os Srs. Vereadores para, no dia 30, às 11h, fazer um ato público, na
frente do Conceição, de repúdio à atual gestão.
Quero
colocar, para finalizar, que na questão burocrática temos o organograma do GHC,
dos cargos, que já perdura por mais de 35 anos, e ninguém mexe. Por que ninguém
mexe? Por que ninguém diminui, sistematiza isso? Em razão de poder fazer os
acordos, os conchavos partidários, para colocar os cargos lá dentro. São cargos
de 15 mil, 20 mil reais por mês. Era isso.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convidamos
o Sr. Arlindo Nelson Ritter a fazer parte da Mesa.
A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde,
Sr. Presidente. Saúdo a representação da Associação dos Servidores do Grupo
Hospitalar Conceição, o Sr. Arlindo Ritter, que fez uma excelente explanação.
Quero dizer da importância de debatermos algo que é tão importante para os
porto-alegrenses, que é o atendimento que o Grupo presta para, justamente,
aqueles setores da população com menos poder aquisitivo e que dependem da Saúde
Pública, dependem do Grupo Hospitalar Conceição para garantir suas consultas.
Afinal, estamos debatendo um Grupo que garante o atendimento de 30 mil pessoas
por mês e que garante os exames de 250 mil usuários do Sistema Único de Saúde.
E
é fundamental vir a representação da Associação porque os servidores do Grupo
Hospitalar Conceição não conseguem mais trabalhar sob as constantes mudanças de
Direção: sai Governo, entra Governo, muda-se todo o quadro de Direção, mudando
as políticas do Grupo Hospitalar Conceição. E, neste caso que debatemos hoje,
especificamente, estamos chegando ao absurdo de, há duas semanas, assistir à
morte, na Emergência, de uma pessoa que não conseguiu atendimento, ao mesmo
tempo que os funcionários estão sofrendo com ameaças constantes de demissão,
sofrendo com terceirizações, sofrendo porque 22 cargos de confiança consomem
350 mil reais por mês da folha de pagamento, das verbas oriundas e vindas para
a Saúde Pública.
Por
que será que se quer demitir um servidor que dedicou sua vida para garantir o
atendimento de qualidade à população, que ganha apenas mil reais ou 1,4 mil,
como é a média dos salários? Será que é para substituir por alguém que vai
ganhar 700 reais? Será que é para sucatear o Grupo Hospitalar Conceição a tal
ponto que a gente tenha que ouvir o corolário de que será necessário se botar
fundações de direito privado para gerenciar o Hospital? Por isso acho que é
muito importante a Associação vir aqui e trazer as suas denúncias. E nós,
Vereadores, precisamos dizer que é necessário parar as demissões, parar as
perseguições à Associação e àqueles que defendem o direito aos funcionários. E
é necessária uma comissão externa desta Casa para averiguar as irregularidades,
porque a Saúde Pública dos porto-alegrenses é responsabilidade de todos nós.
(Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; saúdo o Arlindo, nosso conhecido de algumas
lutas, e o Roberto Carlos. Quero dizer para vocês que a luta do Conceição é
algo permanente, sabemos disso. Quanto à Fundação, é uma questão de puxar a
corda para um lado, puxar para o outro - também é complicadíssimo. Na
realidade, vocês estão aqui representando uma categoria muito grande, muito
trabalhadora e necessária para a população, que são os funcionários do Grupo
Hospitalar Conceição. Eu acredito que temos que avançar muito nesse processo; a
força de pressão de vocês, com certeza, é justa e deve ser exercida. Nós
sabemos que vai haver o contraponto dos mais variados lados, o que é importante
também para a sociedade, porque o Grupo Hospitalar Conceição presta um serviço
excelente, mas ele poderia trazer um resultado maior para a sociedade pelo
volume de recursos aportado.
Esta
é uma discussão muito importante de ser feita: como otimizar essa verba? De tal
monta que é sempre repassada ao Grupo para que traga benefícios à sociedade, às
Emergências, aos leitos. Queremos 100% SUS, que realmente isso se mantenha, que
se qualifique a saúde da população. Com certeza não estamos em lados opostos,
estamos do mesmo lado, defendendo a Saúde Pública. É do que nós todos
precisamos, um SUS cem por cento útil, necessário e resolutivo no nosso País.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Carlos Todeschini, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, está
com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Arlindo, que representa os trabalhadores;
todos os trabalhadores presentes aqui, recebam o nosso cumprimento. Realmente,
nós temos no Brasil o SUS, um sistema universal, muito bem concebido, avançado,
porém ele precisa, permanentemente, de aperfeiçoamento, e isso a gente tem que
reconhecer. Ele precisa de mais investimentos por parte dos órgãos que tem a
responsabilidade concorrente de financiar o SUS, precisa também de uma busca,
de um aperfeiçoamento permanente do gerenciamento do sistema e dos seus
equipamentos principais. É importante dizer que a luta dos trabalhadores do
Conceição é uma luta histórica, é uma luta importante, e ela deve ser
permanente, ela deve continuar. Agora é importante também que se reconheça que
o Conceição é o maior hospital que atende a todos os gaúchos e também a muitos
não gaúchos. Também isso é fundamental que se diga. Infelizmente não temos
hospitais regionais, temos um sistema falho, e o que é muito praticado é a
vanterapia, a ambulancioterapia, o onibusterapia, que descarrega toda uma carga
insustentável em Porto Alegre, em especial no Hospital Conceição, que atende a
todos indiscriminadamente, onerando demais, enfim, os trabalhos e a sustentação
da Saúde.
Então, tenham uma boa estada nesta Casa, o
reconhecimento da luta e da importância que tem esse Hospital para todos os
gaúchos. Das internações, 50% são pacientes de Porto Alegre, 40% são da Região
Metropolitana e 10% do interior do Estado. Isso realmente é um sinal do
reconhecimento e do bom trabalho que lá é feito.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sr. Arlindo, que
nos dá a honra nesta tarde: num País onde se pagam impostos, impostos e
impostos, não poderíamos ter a pena de morte esclarecida, algo que encontramos
na Saúde, na Educação e na Cultura, infelizmente. O Hospital é importantíssimo,
mas o quadro funcional é mais importante ainda. Porque o Hospital só vai
funcionar cem por cento se funcionar cem por cento o quadro funcional. Bom,
quero dizer aqui também que perseguições e demissões dentro da Saúde Pública,
que já é um caos... Num hospital que atende pelo SUS, em que a demanda para uma
consulta deveria ser de um mês, de uma semana, infelizmente às vezes demora
dois, três anos. Eu quero aqui cumprimentá-los e dizer que os senhores têm o
nosso apoio. Demissões e perseguições: não! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Boa-tarde, Presidente; boa-tarde,
representante do Sindicato. Com muita preocupação eu tenho me posicionado nesta
Câmara Legislativa, principalmente ao constatar, como médico, diversos
problemas que temos principalmente no que tange ao atendimento do Grupo
Hospitalar Conceição. Então, oportunamente, há cerca de dois meses, atendemos
uma paciente lá na Restinga, encaminhamos, e levaram três semanas para ela
conseguir atendimento no Grupo Hospitalar Conceição. Há uma forte suspeita de
que ela tenha câncer de endométrio, na parte interna do útero, e foi orientado,
não sei se por um médico ou por um enfermeiro, que ela procurasse outro serviço
para fazer um exame simples, que é o exame de ecografia transvaginal. Então, é
impossível que um hospital do porte do Hospital Conceição não tenha à
disposição um aparelho simples. E aí, na semana seguinte, isso culminou com as
notícias que nós tivemos com relação ao leilão dos equipamentos de marca-passo.
Então,
eu olho isso com muita preocupação, eu olho com muita preocupação a atividade
dos trabalhadores, porque a gente vê que eles não estão satisfeitos. Eu vejo
com muita preocupação, no Grupo Hospitalar Conceição, gestões temerárias, como
as que ocorreram, por exemplo, com a Ulbra - tomara que o Grupo Hospitalar
Conceição não tome esse caminho, de uma gestão temerária. E vejo também com
muita preocupação a posição do Hospital de Clínicas, que tem uma gestão sólida,
uma gestão eficiente, uma gestão que avança e que é baseada, calcada, na
parceira público-privada. O Hospital provavelmente vai ter que retroceder e
fechar mais de 50 leitos pelo SUS, pelo não entendimento - inclusive por parte
do Ministério Público Federal - de como se desenvolvem as ações lá dentro
daquele Hospital, que é uma empresa pública de direito privado.
Tenho
muita preocupação com a gestão, muita preocupação com os trabalhadores, porque
sou trabalhador da Saúde, mas principalmente muita preocupação com os pacientes
que vão até o GHC. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento. Também usará a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que aqui
estão, gosto de falar de frente, é um costume. Quero dar boas-vindas, Arlindo,
a esta instância e a outra instância, que é tão importante quanto, que é a voz
daqueles que lutam no dia a dia, assim como todos aqueles que acreditam numa
sociedade democrática. Portanto, é o sentimento da Bancada do PCdoB em
recebê-los na Casa do Povo.
Gostaria de dizer que somos militantes pelo 100%
SUS, Ver. João Antonio Dib, e o quanto nos sensibilizamos pela luta que
trilhamos há muitos e muitos anos. Como é triste ver uma vida sendo perdida
numa Emergência. E como isso acontece! E o quanto é triste o sensacionalismo em
cima da morte, da dor de uma família, quando perdem um ente querido! Eu imagino
a dor, porque todos nós já passamos por isso. Nós lutamos contra o nepotismo,
quando se indica mãe para cargo; somos contra quando se aceita passagem não sei
para onde. Quando nós aceitamos qualquer situação começamos a nos igualar,
começamos a ficar muito parecidos, e aqui não é diferente.
Nós lutamos pelo 100% SUS, eu não acredito que a
nossa camarada Jussara Cony faça parte de uma gestão temerária; ao contrário,
fiquei muito feliz em saber que sentaram hoje de manhã e já marcaram, Sr.
Presidente, uma próxima reunião com o Sindicato, com a categoria, para avançar
na negociação. Uma instituição do tamanho do GHC tem que estar permanentemente
reunida, e fizeram bem, Sr. Vice-Presidente, tanto a Direção do Grupo do
Hospital como a do Sindicato, no sentido de avançar. Senhoras e senhores, nós,
que temos a responsabilidade de sermos 100% SUS, arcamos com a consequência de
sermos o maior grupo em atendimento de todo o nosso, em receber uma filantropia. Vejam que
50% dos pacientes são de Porto Alegre, 40% da Grande Porto Alegre e o restante
dos demais Estados do Rio Grande do Sul, onde não há uma gestão, não há
responsabilidade do Governo de Estado. Vejam a irresponsabilidade, todos os
dias chegam ambulâncias, sem ter uma gestão pensada para o nosso Estado. Isso
também tem que estar na pauta. E nós vamos louvar, vamos estar juntos fazendo
isso.
Eu
não acredito em denuncismo, principalmente quando temos um Quadro de
contratação tão grande. Sou parceira no sentido de termos cada vez mais
concursos e entrada pela porta da frente. Sou parceira... Como se aqui houvesse
pessoas que têm Partido lá, e aqui não houvesse ninguém partidário...! Isso faz
parte da democracia. Nós conhecemos, nós nos conhecemos, sabemos da nossa
origem, sabemos de onde viemos, sabemos os Quadros que estão aqui: onde estão,
de onde vêm e o que estão fazendo aqui. E quero louvar porque ultrapassamos
esse estágio, Arlindo; que V. Sª e todos os demais não precisem se desgastar
tanto vindo aqui; que possam estar lá, trabalhando mais diretamente com aquele
povo, que precisa da atenção necessária no sentido da construção da Saúde
Pública. Portanto esse é um ato normal, natural, necessário. Faz parte do
contraditório. Faz parte da democracia.
Agora,
nós também, Ver. DJ Cassiá, temos que prestar muita atenção ao denuncismo, à
construção que cada um quer fazer para os seus grupos, para as suas
instituições, para as suas origens. Quero propor, Sr. Presidente, um convite,
um comparecimento da nossa Presidenta, com todos os organismos daquela
instituição, para que possa estar nesta Casa e fazer uma grande explanação. Não
pensem vocês que, quando subimos nesta tribuna, estamos preocupados se alguém
vai nos vaiar ou se alguém vai nos aplaudir; nós estamos preocupados aqui em
passar informações como formadores de opinião. E não vamos aceitar a forma com
que, às vezes, são feitos os denuncismos, no sentido de descaracterizar uma
instituição que luta cem por cento pelo SUS. É dessa forma que o PCdoB age lá e
age aqui, e nós temos que, para qualquer contraditório, fazer o enfrentamento
da discussão de uma forma democrática, plural, sem entrar em ataques pessoais
ou que venham a degradar a imagem daqueles que estão constantemente lutando,
como a grande maioria dos funcionários do GHC. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Presidente Roberto Oliveira,
Vice-Presidente Arlindo Ritter, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras,
não é necessário ter sido gestor da coisa pública para saber da dificuldade de
administrar a escassez. Qualquer dona de casa sabe quanto é difícil administrar
a escassez. O Grupo Hospitalar Conceição presta relevantes serviços à cidade de
Porto Alegre, sem dúvida nenhuma. Poderia prestar melhores serviços, sim, mas o
Governo Federal, que deveria trazer recursos para o Grupo Hospitalar Conceição,
não o faz.
A
Emenda Constitucional n° 29 foi editada no dia 13 de setembro de 2000. Durante
todo o ano passado - eu acompanhei pelo Canal 18 -, a Câmara Federal discutiu a
regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, que daria recursos para a Saúde
do País. O Governo tem que cuidar da Educação, da Saúde e da Segurança, é isso
que tem que fazer o Governo. O Governo está utilizando 4% na Saúde - e menos
que isso na Segurança -, quando deveria, segundo a regulamentação que se
pretendia, usar 10% até o ano de 2001 - cresceria progressivamente. A Bancada
do Governo, que é a grande maioria na Câmara, de forma nenhuma permitiu que ela
fosse votada no ano passado; deixaram para votar depois das eleições. Este ano
eu não ouvi falar na regulamentação da Emenda n° 29.
Por
isso Porto Alegre atende mal ao SUS, os outros Municípios gaúchos atendem mal
ao SUS, o Brasil inteiro atende mal ao SUS, porque não há recursos. E já vi
fazer suplementação em cima dos 4% da Saúde! O Presidente da República tem que
dar condições de gestão a todos os hospitais que pertencem ao Governo e
auxiliar aqueles que pertencem aos Municípios e aos Estados. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Agradeço às Bancadas que se manifestaram. Quero dizer, Arlindo, que esta Casa
recebe a Direção da Associação e está aberta para continuar esse debate nas
Comissões Temáticas da Casa. Acho que é um assunto de extrema relevância para a
Cidade, não só para Porto Alegre e Região Metropolitana, mas para o Estado,
principalmente para a Região Sul, que muito se socorre do Hospital Conceição.
Suspendemos
os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h40min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 14h43min): Estão reabertos os trabalhos. Convido a Srª Cláudia
Schiedeck Soares de Souza, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul, e o Sr. Paulo Sangoi, Diretor do
Campus Porto Alegre, a fazerem parte da Mesa. Agradeço suas presenças.
Estava
programada a presença do Professor Eliezer Pacheco para o dia de hoje, outro
compromisso, porém, o impediu de estar aqui, mas comparecem representantes à
sua altura. Portanto, quero dar as boas-vindas desta Casa à Srª Reitora e ao
Sr. Paulo Sangoi. Gostaria da atenção dos colegas Vereadores para que
pudéssemos introduzir a matéria.
Entre
tantos desafios que o Brasil tem na área educacional, as escolas técnicas são
um belo e extraordinário desafio. Ver. Comassetto e tantos outros Vereadores -
mas V. Exª tanto tem trabalhado pela questão da Restinga -, um passo já
avançamos do ponto de vista de ter a Escola Técnica da Restinga, numa parceria
entre Município e Governo Federal. Pois agora surge uma outra oportunidade que
é levar uma escola técnica, meu caro Paulinho Ruben Berta, para a Zona Leste da
Cidade, ao nosso grande Partenon, que é uma das zonas com enorme dificuldade de
inserção social também. Com relação a esse assunto, eu recebi o Dr. Paulo por
duas vezes na presidência da Casa e fui honrado com uma aula inaugural lá no
Instituto há um mês. A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude,
presidida pelo Ver. DJ Cassiá, junto com o Ver. Oliboni e outros Vereadores,
tem trabalho enormemente esse tema; inclusive os dois Vereadores foram a
Brasília para tratar desse tema.
E
o que é possível? O que se está vislumbrando? Nós votamos aqui, Ver. Pujol, V.
Exª, se não me engano, foi Relator da matéria, acho que não estou enganado...
No final do Governo Verle, entre vários Projetos que esta Casa enfrentou, houve
a questão das dívidas da empresa Máquinas Condor, que deu em doação de
pagamento aquele terreno perto do Carrefour, correto? Esse terreno hoje
pertence à municipalidade. É um terreno de 70 mil metros quadrados, portanto
são sete hectares. E o Instituto tem tratado com o Prefeito José Fogaça, e
vários Vereadores têm participado junto desse caso, a cedência desse terreno, por
parte da municipalidade, em que o Instituto então poderia ter mais uma escola
técnica na cidade de Porto Alegre. Acho que é um tema atual, necessário; é
importante e relevante o comparecimento da senhora e do senhor aqui.
O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; ao saudá-lo, eu saúdo todos os colegas
Vereadores e Vereadoras. Saúdo aqui a Reitora Cláudia Schiedeck Soares de
Souza, de Bento Gonçalves, que fez um enorme esforço para estar aqui conosco no
dia de hoje, e o Sr. Paulo Sangoi, que é Diretor da Escola Técnica de Porto
Alegre. Saúdo as senhoras e os senhores, também muitos colegas membros da
Comissão Pró-Escola Técnica no Partenon, como também muitos colegas da Pró-Escola
Técnica da Restinga, em Porto Alegre.
Como
o nosso Presidente já deu uma pequena introdução do tema, é de extrema
importância que ele chegue até à nossa Casa, oficialmente ao Plenário, para que
possamos pedir apoio aos demais Vereadores e à Comissão de Educação. Nobre
colega Ver. DJ Cassiá, juntos estivemos em Brasília, para sabermos, de fato,
qual a palavra, qual a opinião, qual é a definição do Governo Federal com
relação à Escola Técnica do Partenon. E ouvimos do Coordenador desse Programa,
junto ao MEC, Professor Eliezer Pacheco, que, de fato, a primeira opção seria a
Região Leste de Porto Alegre, onde já há uma área disponível de 70 mil metros
quadrados, que é do Município de Porto Alegre. E que, através dessa cedência,
dessa doação ao Instituto, nós poderíamos ali fazer a extensão da Escola, que
hoje está próxima à UFRGS - para quem não conhece, ela fica atrás do Planetário
-, esta se deslocaria para Região Leste de Porto Alegre. Hoje a possibilidade é
de oferecer duas mil vagas ao mercado; lá, nesse novo local, em dois anos,
poderíamos oferecer 3,4 mil ou 3,6 mil vagas em cursos técnicos para Porto
Alegre.
Portanto,
enquanto muitos Municípios hoje clamam para o Governo Federal dar uma estrutura
pronta, Porto Alegre dará o terreno - como fez com a Restinga recentemente,
cuja obra já está em licitação e em conclusão - nesse primeiro passo da escola.
Com essa luta, com essa bandeira do Movimento Pró-Escola Técnica da comunidade,
da Direção da Escola, da Pró-Reitoria, do Governo, sensível aos problemas da
Cidade, mais precisamente aos da Região Leste da Cidade, queremos ampliar os
cursos técnicos e oportunizar ao jovem mais opções.
Nesse
sentido, como Comissão de Educação, como Câmara Municipal, agradecemos a vinda
da Pró-Reitora Drª Cláudia e do Diretor Paulo Sangoi. Como Casa, como Câmara de
Vereadores, estamos empenhados e aguardando uma reunião que ficou para o
Prefeito Municipal marcar com os órgãos do Governo, a fim de viabilizar, então,
o segundo passo, que é a segunda Escola Técnica de Porto Alegre. Agradeço aqui
a oportunidade e passo os outros três minutos ao nobre Presidente da Comissão
de Educação, Ver. DJ Cassiá.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
registrar a presença do Ver. Paulo Marques neste Plenário; seja bem-vindo à
Casa.
O
Ver. DJ Cassiá está com a palavra.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero, mais uma vez, agradecer à Reitora
Cláudia e ao Professor Paulo pela presença. Estivemos em Brasília, junto com o
Ver. Oliboni, numa audiência com o Secretário Eliezer, como narrou o meu colega
Vereador, sobre o compromisso que o Governo Federal teria, de verdade, com as
Escolas Técnicas da Restinga e também da Zona Leste.
Eu
fiquei muito confortável, muito tranquilo, quando ouvi do Secretário que a
verba - falando especificamente da Restinga - estava segura, que a verba não
sairia da Restinga, ao contrário do que a imprensa publicou. Deixou-me muito
contente o fato de a Zona Leste, o Partenon, ser contemplado também com uma escola
técnica. Porque, afinal de contas, o Partenon, meus colegas e minhas colegas,
foi contemplado com o Hospital São Pedro e com o Presídio e hoje estaria sendo
contemplado com uma escola tão importante, que é uma escola profissionalizante.
Uma das formas de se combater o crime, de se combater a desgraça é preparar o
nosso jovem, fazendo com que ele saia de uma faculdade com a mão de obra
pronta, porque apenas a mão de obra “escrita” deixa, infelizmente, o nosso
jovem procurando emprego.
Então, mais uma vez, agradeço à Professora Cláudia
e ao Professor Paulo pela presença e dou parabéns ao Governo Federal, pois
temos de parabenizar quando a coisa é boa, não só criticar. É um excelente
projeto, é uma excelente ideia colocar a verba disponível para a mão de obra
profissionalizante, para uma escola técnica profissionalizante. Parabéns ao
Governo Federal, parabéns ao Governo Municipal, que também está empenhado nessa
luta. Quero, agora, ouvir a nossa Reitora Cláudia e o Professor Paulo, que têm
muito a contribuir nesta tarde. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Neste momento, dividindo o tempo, passo a palavra à Reitora Cláudia.
A
SRA. CLÁUDIA SCHIEDECK SOARES DE SOUZA: Boa-tarde a todos os presentes neste plenário. Gostaria
inicialmente de saudar na pessoa do Ver. Sebastião Melo todos os Vereadores
desta Casa, todos os conhecidos, todos os amigos, que sempre abriram as portas
desta tão importante Instituição, que faz justamente a interlocução, muitas
vezes, entre a base e os Governos Municipal, Estadual e Federal. Então, muito
obrigada, é uma honra estar aqui.
Coube-me,
nos meus cinco minutos, e vou tentar me ater ao tempo, falar sobre a questão da
expansão da rede federal e eu gostaria de iniciar dizendo que esta Rede de Educação
Profissional está completando, neste ano, em 2009, cem anos. Estamos no
centenário da Rede de Educação Profissional e Tecnológica. Coincidentemente,
neste ano, a escola que hoje pleiteia o terreno no Partenon também está
completando cem anos. Então, nada mais justo do que - eu comentava isto com o
Reitor - permitir à antiga Escola Técnica da UFRGS, atual Campus Porto Alegre,
que venha, justamente, alçar voo e pensar na sua expansão e no seu crescimento.
Bom,
a Rede de Educação Profissional e Tecnológica era composta, até o ano passado,
basicamente por: escolas técnicas vinculadas às universidades ou não; escolas
agrotécnicas, como nós tínhamos no Estado do Rio Grande do Sul, a de Sertão e a
de Alegrete, e os Cefets - Centro de Educação Federal e Tecnológica. A proposta
de criação dos institutos e a proposta de expansão acabaram se misturando,
digamos assim, fundindo-se numa única proposta, que seria a de reestruturação
da rede. Temos um Projeto de Lei sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva em 29 de dezembro do ano passado, criando os Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia. No nosso caso, o Instituto de Educação, Ciência
e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul é composto por nove campi:
Erechim, Sertão, Bento Gonçalves, Caxias, Canoas, Osório, Rio Grande, Campus
Restinga - todos têm acompanhado a nossa luta para que essa escola seja
construída o mais rápido possível - e o outro campus é oriundo da Escola
Técnica vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, hoje Campus
Porto Alegre.
A
criação dos institutos vai vertebrar - digamos assim - toda a reestruturação da
rede. As escolas técnicas deixam de existir, as escolas agrotécnicas deixam de
existir, os Cefets deixam de existir, e nós passamos a ter campi
vinculados ao Instituto. Os dados oficiais falam, hoje, em 354 escolas até
2010, portanto serão 350 campi de 38 Institutos espalhados por este
Brasil. Eu quero só acrescentar que nós chegaremos até 2010 com 366 escolas:
temos 12 escolas a mais ainda, além do previsto, escolas que o Governo Federal
está recuperando do extinto programa Proep. Bom, essa proposta de
reestruturação é muito importante, porque ela não só prevê a estruturação
física, mas também a reestruturação pedagógica, prevê a reestruturação em termos
de oferta de vaga e também de acesso.
Quando
eu falo acesso, falo em possibilitar aos alunos oriundos de escola pública, aos
alunos de menor possibilidade ou menor poder aquisitivo a chance de ter e de
melhorar a sua escolaridade. Então, quando a gente fala em instituto, quando a
gente fala em escola técnica ou em campus, a gente não fala simplesmente
no acréscimo de vagas - e isso é extremamente importante -, falamos também em
inclusão, em acesso, em oferta de ensino técnico profissional, de ensino tecnológico,
de formação de professores. Vou citar um dado: se não estou equivocada, a
Licenciatura de Matemática, hoje, com melhor nota no Brasil, no Enade, é do
extinto Cefet, atual Instituto Federal de Santa Catarina; não é de uma
Universidade Federal, é de um Instituto Federal.
Então,
essa é a proposta do Ministro, é a proposta do Governo Federal, que traz essa
reformulação, eu diria essa revolução por dentro, discutindo inclusive a
possibilidade de um novo vestibular, de um novo acesso, de uma ampliação, não
só da ampliação de ofertas. Eu vou ficar por aqui, porque meu tempo está
terminando, até para que o meu colega Paulo, Diretor do Campus Porto Alegre,
possa falar. Em princípio é isso. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Srª Reitora.
O
Sr. Paulo Sangoi, Diretor do Campus Porto Alegre, está com a palavra.
O
SR. PAULO SANGOI: Sr.
Presidente, demais Vereadoras, Vereadores; antes de mais nada, sou obrigado a
agradecer a oportunidade que o Sr. Presidente Sebastião Melo nos deu ainda em
janeiro, quando procuramos a Casa em busca de apoio na reivindicação que
fazíamos do terreno da Av. Bento Gonçalves. A partir daí, cresceu o apoio; o
Ver. Oliboni, o Ver. DJ Cassiá, o Ver. Comassetto, enfim, todos os Parlamentares,
de uma forma ou de outra, têm acompanhado a nossa trajetória. Não é fácil hoje,
em Porto Alegre, termos uma área. Não é fácil porque Porto Alegre cresceu muito
concentradamente, e não há condições hoje de termos uma área, que é exigida
pelo MEC, para implantarmos o Campus Porto Alegre - por isso a reivindicação
dessa área da Av. Bento Gonçalves.
Por que estamos reivindicando uma área que, a
princípio, parece grande, uma área de 70 mil metros quadrados, mais de sete
hectares? Porque, na realidade, não estamos implantando uma área técnica;
estamos implantando um campus, onde serão instalados inúmeros cursos,
com os quais a população de Porto Alegre se beneficiará. Hoje a Escola Técnica
da UFRGS, que conta com 1.150 alunos presenciais, alcançando quase dois mil
alunos com os cursos a distância, Proeja, não tem mais condições de se manter
onde está. Hoje a Escola Técnica da UFRGS, de onde nós viemos, como a Reitora
já mencionou, conta com seu quadro de alunos à noite quase que esgotado. Não há
condições de colocar mais nenhuma turma à noite. Por que enfatizo a questão da
noite? Senhores e senhoras, o aluno da educação profissional, o aluno que
procura um curso técnico, um curso tecnológico, necessita estudar à noite
porque de manhã e de tarde ele está trabalhando. Temos um perfil de aluno muito
diferente do aluno da graduação, do aluno da UFRGS que faz Direito, Medicina,
Odontologia e que estuda de manhã. Temos um aluno que precisa ter matrícula à
noite! Hoje não temos mais condições de colocar nenhuma turma. A expansão que
estamos fazendo no nosso Campus Porto Alegre é pela manhã e tarde, há ainda
condições de colocar mais cursos porque tenho salas de aula.
Quando perguntam se 70 mil metros é um espaço
grande, eu respondo que não. Não é grande porque estamos pensando em uma
expansão para mais cem anos, para mais duzentos anos. Não podemos começar uma
escola técnica ou um campus com uma estrutura pequena, pois, logo em
seguida, vai acontecer o que aconteceu com a Universidade Federal, vai ter que
dividir campi por toda a Porto Alegre. Então, essa é a necessidade. Para
que os senhores tenham uma ideia, hoje o Campus Porto Alegre conta com 12
cursos técnicos presenciais
e um curso técnico à distância. Nesses cursos técnicos, o nosso processo
seletivo conta com 30 alunos, 35 alunos no máximo. Por quê? Porque as nossas
salas de aulas são pequenas. Nós teríamos condições de ampliar isso hoje? Só na
parte da manhã e da tarde.
Com
o nosso projeto de ampliação - o projeto que entregamos ao MEC, a Ceitec -,
temos como ampliar para 2010 pelo menos de quinhentos a seiscentos alunos; para
2011, mais trezentos, quatrocentos alunos; chegando a 2012 com quase quatro mil
alunos. Essa é a necessidade, essa é a urgência! Por isso estamos pedindo apoio
da Câmara de Vereadores, para que haja uma participação política perante a
Prefeitura, que já abriu as portas para a negociação, mas precisamos urgência,
porque em 2010, como os senhores sabem, é um ano de eleição. Se não
conseguirmos essa doação em 2009, se não começarmos a construção ainda em 2009
e 2010, vamos retardar o início das atividades de expansão. Isso não é bom para
ninguém, muito menos para a população de Porto Alegre. Nós temos uma demanda
muito grande: temos cursos com uma procura de nove a dez alunos por vaga. Se conseguirmos
ampliar até 2010, com a construção do novo campus, sem dúvida nenhuma os
senhores, a Prefeitura de Porto Alegre e o MEC serão pioneiros na implantação
de cursos que Porto Alegre não tem. E nós estaremos beneficiando não só a
população de Porto Alegre, mas a da Grande Porto Alegre e região. Obrigado a
todos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
agradecer ao Professor Paulo e registrar a presença do Professor Cláudio, que,
durante quatro anos, foi chefe de gabinete do Ver. Almerindo. Seja bem-vindo,
Cláudio, à nossa Casa.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, para que a Reitora possa levar desta Casa alguma coisa
palpável sobre o Movimento da Escola Técnica do Partenon, eu queria, em nome da
Comissão que hoje está trabalhando com esse tema, entregar a ela, juntamente
com V. Exª, este documento (Mostra documento.), no qual ela poderá verificar as
reuniões já realizadas com o Prefeito Municipal e V. Exª e as reuniões da CECE,
que acompanha de perto o movimento da Cidade e que representa a Câmara de
Vereadores. Além disso, queria fazer uma correção no meu discurso, quando eu
falei que a Escola Técnica da Restinga estaria em licitação. Na verdade, o
Governo Municipal, até o dia 31 de junho, responsabilizou-se em dar condições
técnicas para viabilizar a licitação para a Escola Técnica da Restinga.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
registrar a presença da Professora Janete Comaru Jachetti, Diretora do Campus
Canoas, do Instituto Federal. Seja bem-vinda, Professora, e demais
acompanhantes dos nossos convidados.
Eu
convido os Vereadores que queiram proceder à entrega do documento que venham
até aqui - o Presidente da Comissão, entre outros Vereadores.
(Procede-se
à entrega do documento.) (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mais
uma vez, agradeço à nossa Reitora Cláudia de Souza e ao Professor Paulo Sangoi.
Dou por encerrada esta parte da Sessão.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h08min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h09min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, todos que nos assistem, gostaria de me reportar ao tema que
aqui foi colocado. Convidarei os Srs. Vereadores para formarmos uma Frente a
fim de que também seja instalada uma escola técnica no Eixo Baltazar, Zona
Norte de Porto Alegre. Esse será um de nossos pilares para combater a violência
naquela região, uma das mais violentas de Porto Alegre. Obrigado.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, quero aqui endossar e me colocar à disposição para fazer parte
dessa Frente, para que todos nós tenhamos uma Cidade equilibrada. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro
Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, quero saudar aqui, de maneira muito especial - porque os vejo
nas galerias - os nossos Presidentes de Zonais, da 1ª, da 2ª, da 158ª, da 159ª.
Várias Lideranças do nosso Partido estão aqui hoje, assim como eu, irritados,
angustiados, em função de todo esse momento e essa crise por que passa o
Congresso Nacional. Queremos, sim, que seja investigada, a fundo, a venda das
passagens aéreas. Quando foi citado o nosso Líder - o Presidente Nacional do
Partido em exercício, Deputado Federal Vieira da Cunha -, requeremos
esclarecimentos, bem como a sociedade gaúcha, para termos mais transparência
sobre os gastos públicos no Congresso. Fizemos uma nota de solidariedade ao
Deputado Vieira da Cunha, a qual eu gostaria de ler para os senhores e para as senhoras.
(Lê.)
“O Congresso Nacional está, mais uma vez e compreensivelmente, sob intensa
crítica da opinião pública. Com efeito, é inaceitável que os recursos públicos
sejam tratados, como no caso das cotas de passagens aéreas, com tanta falta de
transparência e na ausência de regras claras. Graças à democracia, conquistada
com muito esforço no Brasil, temos uma imprensa livre, que pode levar à
população as informações necessárias à formação de um senso crítico. As tarefas
de fiscalização do Poder Público e de seus agentes seriam mesmo impossíveis sem
a postura independente dos veículos de comunicação e sem o desenvolvimento do
jornalismo investigativo.
“Independentemente
do mérito dos temas em debate, é preciso, então, sublinhar que o processo que
estamos testemunhando, marcado por graves denúncias a respeito do uso do
dinheiro público, é expressão de vigor democrático do nosso País. Nada disso
seria possível em uma ditadura, senhoras e senhores. Por mais de vinte anos,
desde o golpe militar de 64, aliás, a imprensa brasileira esteve amordaçada.
Suas matérias foram submetidas à censura prévia, e muitos dos jornalistas mais
íntegros que o Brasil já teve foram perseguidos, processados e presos por conta
de sua coragem. No mesmo período, em contrapartida, parte expressiva da mídia
nacional alinhou-se à ditadura, e seus donos enriqueceram legitimando a
perseguição política. Um balanço do papel da mídia naqueles tempos que
afirmasse que ela foi servil ao Poder, beneficiando-se economicamente por conta
disso, seria injusto, porque vários foram os jornalistas que não se dobraram.
Muitos deles, inclusive, estiveram à frente de projetos editoriais alternativos
e correram riscos por essa opção.
“Quando examinamos o Congresso Nacional, é preciso
ter ainda mais presente a possibilidade de se cometer injustiças, porque os
Parlamentos são, por definição, casas plurais, marcadas por enorme
heterogeneidade de valores, compromissos e condutas. Fazemos esse alerta para
que tenhamos presente que há Parlamentares de todo o tipo, desde aqueles que
estão dispostos a representar
os interesses dos grupos econômicos mais poderosos, recebendo por isso, até
aqueles que atuam mobilizados apenas por sua consciência moral e digna. E
Vieira da Cunha escreveu seu nome entre os que agem pela correção ética há
muito tempo.
“Por
esta razão, em nome da Bancada do PDT, queremos manifestar solidariedade ao
Deputado Vieira da Cunha, parlamentar reconhecido por todos os gaúchos pela
seriedade com que se conduz e pelo rigor de seus princípios. Assim como o
Deputado, exigimos que os esquemas ilegais de vendas de passagens na Câmara de
Deputados sejam rapidamente identificados e que os autores sejam
responsabilizados nos termos da lei. Mais do que isso, entendemos que a
população tem o direito de acompanhar os gastos que são feitos por todos os
Poderes, de forma discriminada, o que atualmente pode ser viabilizado da forma
mais radical e democrática com a publicação de todos os empenhos na Internet. É
essa opção intransigente pela transparência dos gatos públicos que garantirá um
avanço histórico em nosso País na luta contra o mau uso dos recursos públicos”.
Nosso
Deputado, nosso Líder, nosso Presidente Nacional, V. Exª tem total
solidariedade de nossa Bancada, da nossa militância, que está aqui hoje
presente e sabe que V. Exª representa os nossos gaúchos, o nosso Estado com
muita dignidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Quero cumprimentar os vários militantes do PDT que se fazem presentes. São
todos muito bem-vindos à nossa Casa. Obrigado pela presença.
O
Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos que
nos assistem pelo Canal 16, os que nos escutam através da Rádio Câmara e todos
no plenário: hoje é um dia muito alegre para mim, muito feliz. Conforme a capa
do jornal Diário Gaúcho, houve a comemoração dos 22 anos de existência do
Conjunto Residencial Rubem Berta. Lá estiveram mais de cinco mil pessoas, numa
avenida que foi fechada, houve diversas atrações, diversas atividades, e
uma coisa me chamou a atenção. Dizem que o Rubem Berta, principalmente em
relação ao Conjunto Residencial Rubem Berta, é um dos bairros mais violentos de
Porto Alegre, que toda a atrocidade acontece lá. Não quero aqui “tapar o sol
com a peneira”, mas acho que essa festa nos leva a uma reflexão: Ver. Tarciso,
acredita que não havia um PM na avenida? Participaram mais de cinco mil pessoas
e não havia nenhum PM! Mas não foi preciso, não houve uma discussão! Não se viu
nada de droga, não se viu nada! O que se viu foram famílias, chefe de família,
dona de casa, crianças! Quem quiser ver um pouquinho do que aconteceu lá ontem,
compre o Diário Gaúcho, ao qual quero agradecer, esteve presente durante toda a
festa. A imprensa esteve lá, constatou isso! As pessoas se divertiram, aproveitaram
os serviços oferecidos.
Eu quero pedir licença a vocês para agradecer a
todos aqueles que, de uma forma ou de outra, contribuíram, mas principalmente
quero agradecer à Secretaria Municipal da Cultura, eles foram guerreiros,
parceiros, estiveram conosco, ajudaram-nos; sem eles a festa não teria o êxito
que teve. A Secretaria Municipal de Educação lá compareceu, também sendo
parceira; a Secretaria Municipal do Meio Ambiente esteve presente; a Secretaria
Municipal do Esporte lá estava; a Secretaria Municipal da Juventude estava na
festa, estava lá trabalhando. Ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana quero
fazer um agradecimento especial, nós juntamos o DMLU com uma frente de trabalho
proposta pela Associação de Moradores do Rubem Berta, o Bairro ficou limpo,
lindo, todo o mundo admirando e constatando o trabalho. O DMAE, que esteve lá,
fez teatro, com brincadeiras para as crianças; a EPTC fez um belíssimo trabalho
fechando a avenida, ajudando-nos e protegendo as crianças. Também estiveram lá:
a PUC, a Brigada Militar, a FASC, a Força Sindical; o Banrisul, que nos ajudou;
a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, a Secretaria Estadual do Meio
Ambiente; o Ônibus Vida e Saúde, do Ver. Elias Vidal; os Bombeiros Civis, o
Senac Comunidade; o Banco de Alimentos, da FIERGS; a Escola Estadual Décio
Martins Costa; a Escola de Samba Imperatriz Dona Leopoldina, o Projeto
Oriuniere, o CTG Estância do Rubem Berta.
Quero agradecer, especialmente, aos Deputados Paulo
Odone e Raul Carrion, ao Secretário Berfran Rosado, ao Deputado Federal Nelson
Proença; ao Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, que esteve lá nos
prestigiando, foi um grande parceiro do Conjunto Residencial Rubem Berta quando
estávamos elaborando essa festa, ajudou-nos em muito, pelo que somos agradecidos.
Agradeço também aos Vereadores que lá estiveram, como o Ver. Tarciso Flecha
Negra. Obrigado, Tarciso, pelos brindes enviados, eles foram levados à
comunidade, muito obrigado, meu amigo. A Verª Maristela Maffei, que lá esteve,
é capa hoje no Jornal Diário Gaúcho. Agradeço também ao Ver. Elias Vidal e ao
Ver. Carlos Todeschini. E aos outros Vereadores que, de uma forma ou outra, não
puderam estar presentes, mas que levaram o abraço, mandaram correspondência.
Eu quero colocar que aquele Bairro está muito
agradecido e provou, no sábado, que, quando todos se dão as mãos, são fortes;
quando todos têm o mesmo objetivo, as coisas acontecem. Então, agradeço a todos
os Vereadores, a todas as Secretarias e ao Governo Fogaça por proporcionar essa
festa, uma festa comunitária que acontece há mais de quinze anos na avenida,
ajudando as pessoas, levando um número muito grande de serviço à comunidade; um
serviço que é preciso fazer, mas não só no aniversário, podemos fazer em várias
datas do ano, porque isso ajuda muito a população.
Agradeço, mais uma vez, a todos aqueles anônimos
que trabalharam para que essa festa se realizasse, especialmente à assessoria
do meu gabinete, que foi incansável nessa luta para que a festa acontecesse.
Muito obrigado. Se Deus quiser, teremos outra festa no Dia das Crianças.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao
Ver. Paulinho Ruben Berta.
Em votação o Requerimento para a inversão da ordem
dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Havendo quórum,
passamos à
ORDEM
DO DIA
Peço
a atenção dos Srs. Vereadores, especialmente daqueles que estão exercendo o
primeiro mandato. Esta é uma matéria que tramita na Casa desde 22 de abril de
2005. É o Projeto de autoria do Ver. Alceu Brasinha objetivando - hoje existe
esta matéria regulamentada por Decreto - que os proprietários dos bares possam
permanecer com as mesas no chamado passeio público, na calçada, até às 24h.
Após, eles têm que recolher as mesas, podendo funcionar, independente de
horário, desde que cuidem da acústica, mas não atendendo na rua. O Vereador
distribuiu o Projeto, que recebeu várias Emendas, as quais, é evidente, serão
enfrentadas antes do Projeto. Esta é a matéria em discussão.
Ver.
Alceu Brasinha, se eu estiver equivocado, corrija-me: o Projeto original
estende o tempo apenas na sexta-feira e no sábado; em vez de as mesas ficarem
nas calçadas até às 24h, elas ficariam até às 2h da manhã. Mas uma das Emendas
acostadas aqui, que é do Ver. Nereu, altera o prazo para os dias de semana e
estende um pouco mais nos finais de semana. Então, na verdade, o Projeto tem
uma versão original e várias Emendas, que depois eu vou passar a ler.
Atentamente, já ouço o Ver. Reginaldo Pujol.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Vereador-Presidente, acredito que eu já tenho a resposta,
mas quero oficializá-la através de Vossa Excelência. Consta que essa matéria já
foi discutida e que está encerrada a discussão.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
discussão foi encerrada, e, neste momento, cabe apenas encaminhamento de
votação. Realmente está encerrada, foi incluída na Ordem do Dia pelo art. 81, a
votação foi adiada por cinco Sessões, e, para aprovação, de acordo com o art.
82 da Lei Orgânica, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos
membros da Câmara de Vereadores, ou seja, precisa-se de dezenove votos para
aprovação da matéria. Essa é a questão.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Excelência,
só para complementar: quando ocorreu o encerramento da discussão?
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Esse
dado não consta no espelho, mas eu posso pesquisar.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Excelência,
é fundamental saber.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Enquanto
eu vou fazendo aqui o restante da explicação, quero ler as Emendas que estão no
Processo...
O
SR. REGINALDO PUJOL: Eu
até esclareço, Excelência: consta que, ao ser desarquivado, já estaria
encerrada.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Só
um minuto que o Diretor Legislativo fará a pesquisa, vamos dar a informação.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h30min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h31min): Estão reabertos os trabalhos.
Ver.
Comassetto, V. Exª tinha um esclarecimento a fazer?
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sim.
Paramos onde o senhor disse que iria ler as Emendas. Eu lhe pediria que, na
leitura das Emendas, também nos anunciasse a ordem da sua votação, porque uma
anula a outra, por favor.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Correto. (Pausa.) Primeiro, eu vou
fazer a leitura e, depois, vou lhe responder, Ver. Pujol.
A
orientação da votação desta matéria, segundo o Diretor Luiz Afonso, é a
seguinte: primeiro, vamos enfrentar a Emenda nº 04, de autoria do Ver. Nereu
D'Avila, que está destacada e diz o seguinte (Lê): “Ficam incluídos inciso III
e parágrafo 6º no art. 1º da Lei Complementar nº 415, de 07 de abril de 1998,
como segue: [...] III - é vedado o uso de passeios públicos fronteiros a bares,
restaurantes, lanchonetes e assemelhados, bem como o uso de recuos, para
colocação de mesas após a 01h (uma hora) de domingo a quinta-feira, e nas
sextas-feiras e nos sábados após as 2h30min (duas horas e trinta minutos),
observado o disposto ...”
O
que diz o Projeto do Ver. Brasinha? Ele propõe uma alteração inicial, apenas na
sexta-feira e no sábado, prorrogando das 24h para as 2h. A Emenda do Ver. Nereu
altera - leva para 2h30min - nas sextas-feiras e nos finais de semana e adenda,
também, no sentido de que os bares possam funcionar com mesa de passeio até a
1h nos dias de semana. Então, a Emenda altera o texto original.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, aprovada essa Emenda, haverá prejudicidade?
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sim,
ela prejudica a Emenda nº 01 e a Emenda nº 05, e eu já vou fazer a leitura
delas. A Emenda nº 01 dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar
PLCL nº 020/05, que altera a Lei Complementar nº 415, de 07 de abril de 1998
(Lê.): “Art. 1º [...] III - É vedado o uso de passeios públicos fronteiros a
bares, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, bem como o uso de recuos, para
colocação de mesas após as 2h (duas horas) de segunda-feira a quarta-feira, e
de quinta-feira a domingo após as 3h30min (três horas e trinta minutos),
observado o disposto ...” Portanto, essa Emenda fica prejudicada, se for
aprovada a Emenda nº 04. Depois, nós temos as Emendas nº 02 e nº 03, que,
segundo o Diretor Luiz Afonso, estão retiradas. A Emenda nº 05, assinada pelo
Ver. Carlos Todeschini e por outros Vereadores, mantém a lei como está, mantém
o Decreto como está, ou seja, não se altera nada. Depois, vem a Emenda nº 06,
do Ver. Pedro Ruas, juntamente com a Verª Fernanda Melchionna (Lê.): “Art. 1º
[...] IV - Será estabelecido um prazo de 30 (trinta) minutos para a retirada
total das mesas a partir do horário previsto.” Ou seja, ela está dizendo que,
se terminar à 1h, eles têm até a 1h30min para fazer a retirada das mesas; se
for às 3h, isso se dará até as 3h30min. Srs. Vereadores, eu gostaria de saber
se há alguma dúvida. (Pausa.)
Bom, quanto ao Ver. Reginaldo
Pujol, veja o seguinte, Vereador: dão-nos conta os autos de que esta matéria
foi desarquivada no dia 13 de março de 2009, correto? (Pausa.) E a Emenda foi
protocolada no dia 13. Este Processo foi arquivado no final da Legislatura,
como todos os demais Projetos. O Diretor Luiz Afonso está me informando que
esta matéria foi arquivada sem o encerramento da discussão. É isso, Diretor?
(Pausa.) Mas eu preciso me certificar; enquanto isso, não vou colocar em
votação. A dúvida é - não vou tentar interpretar o seu Requerimento - se havia
prazo para a propositura de Emenda ou se...
O SR. REGINALDO PUJOL: Para propor outras Emendas. Eu não vejo,
no Processo, o momento em que foi declarado que a discussão estava encerrada,
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Correto. Vamos tirar a dúvida, e, para
isso, eu suspendo os trabalhos da presente Sessão. Antes, porém, registro as
presenças do Sr. Edi Morelli, nosso sempre Vereador desta Casa, e do Sr. Valdir
Fraga, ex-Presidente desta Casa. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h37min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h49min): Estão reabertos os trabalhos.
Está
reaberta a discussão do PLCL nº 020/05, conforme entendimento com as
Lideranças.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, pediria a atenção de todos por um breve instante.
Eu gostaria de fazer uma comunicação aos Srs. Vereadores, aproveitando que nós
temos hoje quórum total, de um compromisso que havíamos firmado no início desta
gestão, de que o Governo designaria uma pessoa que faria a ligação entre a
Câmara de Vereadores e todos os órgãos da Administração Municipal, as
Secretarias do Município. Eu quero comunicar a V. Exª, Sr. Presidente, e a
todos os Vereadores que a pessoa que nos vai distinguir é o nosso ex-Vereador,
ex-Presidente desta Casa, ex-Deputado Estadual Valdir Fraga, que vai fazer às
vezes de embaixador (Palmas.) e que estará - já está, na verdade - à disposição
de Vossas Excelências para recolher todas as demandas e encaminhá-las às
Secretarias - os Pedidos de Providências. Por favor, sintam-se à vontade para
encaminhar ao Dr. Valdir Fraga todas as demandas. Ele fica com a obrigação de
dar retorno aos Srs. Vereadores. Era essa a comunicação, Sr. Presidente, e
agradeço a Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Ver. Valter Nagelstein.
O
SR. PEDRO RUAS: Em
função do registro que faz o Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, eu faço
questão também de registrar, Sr. Presidente, que, se o Governo tinha a intenção
de ter um bom trabalho nessa área, com certeza atinge o seu objetivo: o
ex-Vereador e ex-Deputado Valdir Fraga - falo também em nome do Ver. Airto
Ferronato, que me pede - tem entre todos nós, além da amizade, respeito e
reconhecimento da sua competência. Parabéns ao Governo nesse sentido,
fundamentalmente ao sempre Vereador Valdir Fraga! Obrigado, Presidente.
(Palmas.)
O
SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Presidente, eu quero, primeiro, cumprimentar V. Exª e as
Lideranças pela solução inteligente que foi dada ao esboço de problema que
estava surgindo. Eu vou, Sr. Presidente, me arriscar a ir um pouquinho além:
todo esse esforço só terá sentido se tivermos umas 48 horas para refletir a
respeito das Emendas que se quer colocar e se quer convalescer, como é o caso
da Emenda da Verª Fernanda. Então o que eu proporia é que pudéssemos adiar a
discussão por uma Sessão, ou por duas Sessões. Consulto a Mesa sobre essa
possibilidade.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sobre
o tema anterior, a Presidência soma-se às manifestações de vários Vereadores
sobre a escolha do ex-Presidente desta Casa Valdir Fraga, que é sempre
bem-vindo a esta Casa. Informamos que V. Exa pode utilizar os espaços internos
do plenário para acompanhar os trabalhos legislativos da Casa, em nome do
Prefeito José Fogaça. Vamos pedir à Assessoria que reserve um espaço a Vossa
Excelência.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; também em nome da Bancada do PDT, nós
queremos saudar o Prefeito por esta grande iniciativa de escolher o ex-Deputado
Valdir Fraga, ex-Vereador desta Casa, ex-Presidente desta Casa, pela sua
trajetória política. Eu acredito que foi um ganho para a Casa. Queremos
parabenizar o Prefeito por essa iniciativa, por meio da qual os Vereadores
terão uma linha direta com o Executivo Municipal.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, em nome da Bancada do PTB, quero aqui parabenizar o Prefeito por
essa grande escolha, esse grande nome - e ao nosso Líder Valter Nagelstein -,
que é o nosso colega eterno Valdir Fraga. Seja bem-vindo a esta Casa. Não teria
nome melhor.
O
SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente, em nome da Bancada do PPS - em nome do Ver. Toni Proença, do Ver.
Elias Vidal -, quero aqui cumprimentar o Governo Fogaça por esse gesto, por
essa atitude, que facilitará o nosso trabalho nesta Casa. Quero dizer que
estaremos bem assessorados pela qualidade da pessoa escolhida para nos dar essa
ajuda. Parabéns ao Prefeito Fogaça e ao Líder do Governo, Ver. Valter
Nagelstein.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, de forma inadequada estamos todos usando um espaço que não é
regimental, mas quero também, em nome do Partido dos Trabalhadores, saudar a
presença do ex-Vereador desta Casa como ligação entre Câmara Municipal e a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Obrigada.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI:
Sr. Presidente, da mesma forma, em nome da Bancada do PCdoB, quero cumprimentar
o Governo pela indicação, com certeza é uma grande representação, trará
agilidade e qualidade aos trabalhos desta Casa. Muito obrigada.
O
SR. MARIO MANFRO: Em
nome do PSDB, quero me somar aos elogios feitos ao nosso Prefeito Fogaça,
porque, além de constituir um elo de cuja falta estávamos nos ressentindo, é um
elo de excepcional qualidade. Meus parabéns.
O
SR. REGINALDO PUJOL:
Presidente, o Democratas não pode se silenciar diante da série de
pronunciamentos que têm se registrado, saudando a feliz escolha do Prefeito
Fogaça, que escolheu o homem certo para o lugar certo. O meu querido amigo
Valdir Fraga tem ampla experiência de vida parlamentar, vivenciada nesta Casa,
a qual presidiu, e também no Parlamento estadual do Rio Grande, o que lhe dá
essa credencial. O Ver. Valdir é bem-vindo, é bem recebido, e obviamente o
Prefeito faz um tento em colocar um talento desse tamanho à sua disposição aqui
na Câmara Municipal.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Agradeço as manifestações.
Quanto
ao Requerimento do Ver. Reginaldo Pujol, que solicita adiamento da discussão do
PLCL nº 020/05, referente aos bares, por uma Sessão, cumpre informar a V. Exª -
conforme diz a Diretoria Legislativa - que a matéria já enfrentou todos os
adiamentos constantes das disposições regimentais.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Foi
adiamento de votação, Presidente, não de discussão.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
De discussão. O que pode acontecer é que, como as inscrições estão reabertas
para todos os Vereadores, essa matéria pode ser discutida exaustivamente e
levada para a próxima Sessão, na quarta-feira.
O
SR. REGINALDO PUJOL:
Está bom.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação o Requerimento de autoria da Verª Maristela Maffei, que solicita a
retirada de tramitação do PLL nº 061/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo
o Requerimento de autoria do Ver. Waldir Canal, que solicita a retirada de
tramitação do PLL nº 013/09.
Apregoo
o Memorando nº 026/09, da Verª Maria Celeste, que solicita realizar
representação desta Casa no evento Pré-Conferência da Criança e do Adolescente
da Região Nordeste, que se realizará no dia 28 de abril de 2009, às 9 horas, no
Centro Social Marista.
VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2655/05 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/05, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que altera a Lei
Complementar n. 415, de 7 de abril de 1998, que dispõe sobre a permissão de uso
de recuo e do passeio público fronteiro a bares, restaurantes, lanchonetes e
assemelhados para colocação de toldos, mesas e cadeiras, mediante a inclusão do
inciso III no art. 1º da referida lei, dispondo sobre o horário permitido a
bares e similares localizados em zonas miscigenadas. Com Emendas nos
01, 04, 05 e 06. Com Subemenda nº 01 à Emenda nº 04.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto, e pela existência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação das Emendas nos 01, 04 e 05.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- retiradas as Emendas nos 02
e 03;
- incluído na Ordem do Dia, por força do
art. 81 da LOM;
- adiada a
votação por cinco Sessões.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLCL nº 020/05.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores da imprensa,
senhores e senhoras, cada vez que venho a esta tribuna venho para discutir e
defender o pequeno empresário, Verª Fernanda. Nós sabemos como os pequenos
empresários do setor de lancherias e bares dão emprego, Ver. Valter Nagelstein.
A gente sabe da dificuldade que eles enfrentam também, e este Projeto,
certamente, Ver. Raul, vai beneficiar esses pequenos e médios empresários.
Tenho certeza absoluta de que com duas horas a mais ficará bom. Essas duas
horas a mais na sexta e sábado, mais a Emenda da Verª Fernanda, eu acho que
fica de bom tamanho.
O
Sr. Pedro Ruas: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu quero apenas
fazer o registro de cumprimentos a V. Exª pela iniciativa. É legislando assim
que esta Câmara, efetivamente, consegue fazer diferença na sociedade
porto-alegrense. Parabéns a Vossa Excelência.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Ver. Pedro Ruas.
Volto
a dizer que, onde há um restaurante, uma lancheria, um trailer, sempre há, Ver. Pedro Ruas e Ver.
Tessaro, a família: filho, mãe, genro trabalham ali e dão emprego. E do jeito
que está a situação cada vez pior no setor de emprego, nós temos que ajudar a
criar mecanismos para beneficiar essas pessoas que tanto necessitam. Porque ali
tem garçom, tem cozinheira, pessoas que trabalham e vivem realmente desse
emprego, Verª Fernanda. Então, venho a esta tribuna dizer que estou muito
satisfeito, voltamos a discutir, estamos aqui, contamos com o apoio dos
Vereadores, e, certamente, será aprovado este Projeto. Porto Alegre só vai dar
uma passo mais à frente, porque o turismo vem aí, a Copa do Mundo também vem
aí.
O
Sr. Paulinho Ruben Berta: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, hoje V. Exª
veio ao encontro de uma atitude que tomou o Residencial Rubem Berta, que criou
o primeiro restaurante-escola da periferia de Porto Alegre. O restaurante vai
capacitar garçons, auxiliares de cozinha, cozinheiras. Por isso entendemos que
este Projeto vai gerar emprego e renda para população que hoje se encontra
excluída. Parabéns pelo Projeto. (Palmas.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Ver. Paulinho Ruben Berta.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu quero me
juntar à luta que V. Exª vem travando, que não é de hoje; vem desde o ano
passado este Projeto. Sinceramente, Ver. Brasinha, eu acho que nós já
deveríamos ter votado este Projeto, nós deveríamos ter votado este Projeto pela
responsabilidade que temos com a cidade de Porto Alegre. Agora, esse negócio de
vota hoje, vota amanhã, vota depois... Nós sabemos, Ver. Brasinha, a situação
de desemprego que a população enfrenta e o que representam esses bares, esses
restaurantes que dão bastante emprego para as famílias que necessitam trabalhar
para sua sobrevivência. Eu acho que nós temos que tomar uma decisão, sim, aqui
na Câmara Municipal, Ver. Brasinha: chega de adiar este Projeto! Chega, chega!
Eu acho que está se prolongando demais. Sou grato a Vossa Excelência. (Palmas.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Ver. Ervino, pois este Projeto está maduro. Veja bem, Verª Fernanda, o quanto é
possível melhorar a cidade de Porto Alegre, por quê? A juventude que trabalha
em shopping center tem somente sexta-feira e sábado para sair. E nós não
podemos trancar a juventude dentro de casa, dentro de um apartamento, em
hipótese nenhuma. A juventude que está aqui será o nosso patrimônio, que, mais
tarde, vai estar mandando, e nós temos que, junto à juventude, aprovar este
Projeto. Podem ter certeza absoluta, jovens, de que vocês têm um futuro pela
frente, certamente este Projeto será votado na quarta-feira e aprovado.
Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Adeli Sell assume a Presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo
a Emenda n° 07 ao PLCL n° 020/05, assinada pelo Ver. Marcello Chiodo. (Lê.)
“Art. 1° [...] V - Nos estabelecimentos comerciais localizados em prédios
residenciais manter-se-ão os horários estabelecidos na Lei Complementar n° 415,
de 07 de abril de 1998.”
Apregoo
Requerimento de autoria de Verª Fernanda Melchionna, solicitando que a Emenda
n° 06 ao PLCL n° 020/05 seja votada em destaque.
A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLCL n° 020/05.
A
SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o motivo da nossa intervenção hoje é justamente
debater a temática, o problema, ou melhor, a solução para a colocação das mesas
nas calçadas na cidade de Porto Alegre.
Durante
a campanha eleitoral, nos meses de setembro e outubro do ano passado, sentimos
um apelo forte da população, daqueles que frequentam as áreas de lazer, as
áreas culturais da Cidade, como o bairro Cidade Baixa, a Av. Goethe, como os
bares da Av. Getúlio Vargas, para que se ampliasse o horário de permanência das
mesas nas ruas, por várias razões. Primeiro, pelo direito de um espaço de lazer
para os jovens e para a população de Porto Alegre. Todos sabem que, nos dias quentes
dos meses de verão, faz diferença estar numa mesa de uma lanchonete, de um
restaurante, de uma lancheria, de um bar, na rua ou dentro de um
estabelecimento. É fundamental que a Cidade resguarde as suas áreas culturais.
Em
segundo lugar, em defesa do desenvolvimento turístico da cidade de Porto
Alegre, porque todas as cidades do mundo têm uma área onde é permitido ficar
até um horário mais tarde, possibilitando a confraternização da população. É
assim na Lapa, no Rio de Janeiro; é assim na Vila Madalena, em São Paulo; era
assim no bairro Cidade Baixa e na Av. Goethe. Até que surgiu essa lei
prejudicando não só a população e o desenvolvimento turístico mas também os
pequenos empresários, que tiveram seus ganhos reduzidos pela metade, levando a
muitas demissões nos bares da Cidade.
Quero
dizer a vocês que, durante a campanha, levantávamos a necessidade de se alterar
essa lei. Ao chegarmos à Câmara de Vereadores, soubemos do Projeto do Ver.
Alceu Brasinha. Quero parabenizar o Vereador e dizer que, ao tomar conhecimento
do Projeto, já nos colocamos à disposição do Vereador, para desarquivar, para
batalhar em favor da sua aprovação, para defender que a população de Porto
Alegre tenha esse direito. Por isso percorremos os bares, fizemos
abaixo-assinado pela Cidade, coletamos centenas de assinaturas, entre elas as
de moradores dessas áreas, defendendo que os bares tenham a permissão, até às
duas da manhã, de manter as suas mesas na rua. Recolhemos assinaturas dos donos
também, dos pequenos empresários que têm bares no bairro Cidade Baixa, que,
inclusive, relataram os problemas e as dificuldades por que têm passado desde
que a lei foi implementada. Para que vocês saibam, há um bar pequeno lá na Rua
da República, que, de cinco garçons, teve que demitir três, porque as suas
vendas reduziram a partir da aplicação dessa lei.
Que Porto Alegre mantenha os espaços de lazer da
juventude e da população em geral. Não podemos fechar os olhos para as
necessidades, porque estamos no meio de uma crise econômica que tem brutalmente
provocado o aumento do desemprego em todas as áreas. Leis que prejudicam os
pequenos e os médios também geram mais demissões. Portanto, é fundamental na
quarta-feira aprovarmos o Projeto do Ver. Alceu Brasinha, acabando, então, com
esse prazo muito restritivo da meia-noite.
E
quero falar que apresentamos uma Emenda pedindo uma tolerância para as multas
quanto ao horário. Se o horário nos dias de semana é meia-noite, por exemplo, o
dono de um bar como o Pinguim, que é um bar enorme, tem que começar a recolher
as mesas às 11h15min da noite. Portanto, não é possível que à meia-noite e
quinze minutos se ganhe uma multa, porque tem na calçada uma mesa de um cliente
que ainda está jantando. Estamos pedindo meia hora de tolerância, para que não
haja esse perigo das multas, para que se tenha um prazo para levantar as mesas
dos bares.
Quero
concluir parabenizando de novo o Vereador pelo Projeto e parabenizando o acordo
dos Líderes dos Partidos desta Casa, que hoje deram uma demonstração junto
conosco da maturidade que há nesse debate, da necessidade que Porto Alegre tem,
sim, de aprovar o Projeto e defender a cultura, o lazer, o turismo e os
empregos.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir o PLCL nº 020/05.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Ver. Adeli Sell, presidindo os
trabalhos; colegas Vereadoras, Vereadores, público que acompanha o Canal 16,
como também os que estão presentes no dia de hoje. Vejam só como as coisas
mudam, não é mesmo? Há pouco ouvi aqui alguns Vereadores que diziam que, no
período da campanha, possivelmente foram fazer campanha em determinados lugares
da Cidade, e um desses lugares, com certeza, seria o bairro Cidade Baixa de
Porto Alegre. Um bairro totalmente tradicional da nossa Cidade onde é costume,
é claro, no final de semana, mais precisamente na sexta e no sábado, esses
cidadãos ficarem mais tempo, nas noites agradáveis - não é mesmo, Verª
Fernanda? - no passeio da calçada. E nós temos um Decreto de Lei vigorando que
permite que somente até à meia-noite esses cidadãos e cidadãs fiquem no passeio
da calçada. Pois, ora, na medida em que ficam só até à meia-noite, os bares,
deverão, sim, começar a recolher as mesas, e, somente no interior do bar, do
estabelecimento, poderão continuar as atividades, enfim, as pessoas poderão
ficar ali com seus amigos, continuando um bate-papo. Vejam só, nós percebemos
que, durante a campanha, houve uma reação por parte de todos os candidatos que
por ali estiveram, como em algumas outras áreas da Cidade. Então, por um lado,
temos os cidadãos que querem a extensão desses horários e, por outro lado,
temos os moradores daquele entorno que querem que se estabeleça o horário até à
meia-noite.
Mas
o Projeto de Lei do Ver. Brasinha fala em áreas miscinegadas. E as áreas
miscigenadas se estendem para toda a Cidade, não é somente, Ver. Airto, em
relação ao bairro Cidade Baixa. Nós temos de saber, então, que áreas
miscigenadas são essas: as grandes avenidas? Sim, as grandes avenidas: a Bento
Gonçalves, a Ipiranga, a Farrapos, a Assis Brasil. E aí nós perguntamos: e
aquele estabelecimento em que embaixo há um restaurante, um bar, um
estabelecimento comercial, e, logo acima, alguns andares acima, existem
residências? Pois é exatamente nesses locais que existe resistência de que
continuem, além da meia-noite, esses estabelecimentos abertos. Eu creio que
esse tempo que foi dado, Ver. Brasinha, vai proporcionar a entrada de algumas
Emendas para regularizarmos esses locais em que os moradores não permitem,
possibilitando um acordo definitivo para que o Projeto seja votado. Este
Projeto...
O Sr. Marcello Chiodo: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu já protocolei uma Emenda para
os casos, como o senhor falou agora, Vereador, das residências, dos prédios com
comércio embaixo, para liberar esses aí. Obrigado.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Eu é que
agradeço. Vejam só, a reação foi momentânea, espontânea, mas creio que muitas
outras Emendas poderão vir. Acredito também em um acordo do Plenário para
possibilitar um acordo formal entre as diversas Bancadas da Casa.
Mas
quero levantar um outro caso que vem dialogar com este Projeto do Ver.
Brasinha, falo da meia-entrada aos finais de semana nos cinemas e nas casas de
espetáculos. Tenho um Projeto de Lei nesta Casa que está passando pelas
Comissões - já dialoguei com diversas Bancadas, e, graças ao bom Deus, os
pareceres estão sendo favoráveis em todas as Comissões - que estende a
meia-entrada para cinemas, casas de espetáculos aos finais de semana. Eu
acredito que esses avanços, como está acontecendo no Projeto do Ver. Brasinha,
poderão, sim, acontecer para os finais de semana, porque a juventude, de fato,
trabalha durante a semana, e, aos finais de semana, ela tem que ter opção, Ver.
DJ Cassiá, que trabalha muito com a juventude. Temos que fazer com que as
pessoas tenham espaços, oportunidades, locais para poderem ficar, que não seja
na rua, sabe lá - como muitas pessoas dizem -, fazendo algo que não é lícito.
Queremos a juventude tendo espaços consagrados, institucionais e, mais do que
isso, queremos que os projetos que por aqui passam possam possibilitar um lugar
aprazível, de bom gosto e com disciplina. Eu acredito que estes dois Projetos
dialogam entre si, e, com certeza, estaremos os votando favoravelmente. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra para discutir o PLCL nº 020/05.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, demais presentes nesta Casa, juventude presente nas galerias,
eu, em primeiro lugar, Ver. Paulinho Ruben Berta, meu grande colega e meu
amigo, quero parabenizar o meu colega de Bancada, Ver. Brasinha, por este
Projeto. Porto Alegre, a Capital do Rio Grande do Sul, infelizmente, de uns
tempos para cá, vem encolhendo em termos de atividades noturnas. Tínhamos o Bom
Fim; o Bom Fim não existe mais;
em termos de noite, não existe mais! Tínhamos a famosa Av. Osvaldo Aranha!
Tínhamos, Paulinho Ruben Berta, a Av. Getúlio Vargas! Quem não lembra da Av.
Getúlio Vargas? Enfim, se eu começar a falar aqui de pontos de encontros dos
jovens... O jovem que eu digo aqui não é apenas o jovem de idade. Eu tenho 28
anos, mas, tudo bem, tenho uma cabeça de 12 anos!
Eu
quero aqui dizer que não é só do encontro dos jovens que trata o seu Projeto,
Ver. Brasinha; também trata de empregos. Ali está a senhora que trabalha na
chapa, ali está o garçom, está ali também, Paulinho Ruben Berta, o motorista de
táxi, que acaba conduzindo a clientela. Ver. Paulinho, também passa pela noite,
entrando no bar e chegando à vendedora de rosas, que ali vende as suas rosas
para alimentar o seu filho, a sua família. Logo em seguida, chega numa mesa
alguém vendendo uma pulseirinha ou um colar. Quero dizer, Ver. Brasinha, que o
seu Projeto, além de manter o emprego dessas pessoas, também abre vagas para
emprego. Eu costumo dizer que cada escola com as portas fechadas é uma vaga que
se abre para o crime. Cada pai de família em busca do sustento para os seus
filhos...
É
fácil a gente defender o que nós já temos! Imaginem um de nós, pai de família,
com o seu filho enfermo em cima de uma cama, sem ter como comprar a medicação
ou dar alimentação a ele e, no dia seguinte, ainda chegar e perder o emprego!
Ver. Brasinha, quero, mais uma vez, o parabenizar pelo Projeto.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, eu estava
pensando, enquanto o senhor estava discursando. Vejam as lancherias, os
restaurantes quantos empregos dão. Se eles fecharem um dia, virará um caos
Porto Alegre, porque esse setor dá muito emprego, dá muito trabalho! Nós agora
estamos discutindo, e certamente o Projeto será aprovado.
O
SR. DJ CASSIÁ: Com
certeza! Vou mais longe ainda, olhem só: quem vem lá do Interior, vem lá de
fora, chega na nossa Capital e não tem para onde ir. Chegando aqui, pergunta:
“Aonde eu posso ir hoje tomar meu refrigerante ou tomar o meu suco?”, “Olha,
vai para a Cidade Baixa!”, “Aonde eu posso ir?”, “Vai para a Cidade Baixa!” E
acabou, não temos mais nada. Eu também quero aqui, Ver. Brasinha, aproveitar e
dizer que estou apreciando o Projeto do Ver. Oliboni que trata da questão da
meia-entrada nos cinemas, nas salas de espetáculos aos finais de semana, porque
o jovem trabalha durante a semana também; o jovem estuda durante a semana, ele
só tem o final de semana para se divertir. Ver. Oliboni, também estou aí
avaliando com o senhor.
Muito
obrigado, senhores. Muito obrigado ao pessoal das galerias, aos jovens que
estão aí: “Estamos juntos e misturados. Eh nóis”! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLCL nº 020/05.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente em exercício, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, cidadãos
que nos assistem pela TVCâmara, senhoras e senhores, público que vem às nossas
galerias, sejam bem-vindos!
Eu
tenho buscado, Ver. João Pancinha e Ver. Dr. Raul, meus correligionários, nessa
questão, encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade do empreendedor -
que gera empregos, que movimenta a economia, no mais das vezes tem razão o
autor quando fala que são pequenos empreendedores, micro e pequenos empresários
- e o direito das pessoas ao seu sagrado descanso. É aí que reside, Ver. Canal,
a verdadeira dificuldade, pois temos o cidadão que no dia seguinte tem que
madrugar, que acorda às 5h30min, 6 horas, 7 horas, como eu faço, e que lá pelas
23h30min está dormindo, quando não antes. Alguns inclusive madrugam, acordam
bem antes. É aquela máxima, Ver. Mauro Zacher, aprendida nas nossas primeiras
aulas, mas não precisa ser advogado e nem ter formação jurídica para saber,
porque é de domínio, é lugar-comum: o nosso direito termina
quando inicia o direito do próximo. Então, é fundamental regrarmos essa
questão.
Mas eu fico me perguntando se talvez não fosse mais
apropriado aos organismos que detêm o poder discricionário da concessão do
alvará, da cassação do alvará, da concessão da licença ambiental ou da
faculdade de cassar a licença ambiental, etc., se não seria melhor a esses
organismos da Prefeitura, no exercício do seu poder discricionário, regular
essa questão. Porque nós, Ver. Adeli Sell, no intuito de criarmos uma solução
para Cidade, Ver. Ervino besson, podemos estar criando um problema muito maior,
porque as famílias podem querer descansar; as crianças, Ver. Paulinho Ruben
Berta, no dia seguinte precisam estar com sua cabeça pronta e descansada para
frequentarem as aulas, têm que acordar às 7 horas da manhã. É uma questão muito
delicada definirmos, na Cidade, qual é o espaço propício para que tenhamos
mesas em calçadas, para que aí a boemia se estenda até às 2 horas, 3 horas,
quiçá até mais tarde, que vire a noite. E quais seriam os lugares,
eminentemente pela sua vocação, residenciais, com relação aos quais nós não
podemos de forma alguma ensejar ou propiciar essa abertura de tal forma que
criaria problemas para a família e para a própria sociedade porto-alegrense?
Eu acredito que essa é uma lei, sobre a qual
estamos nos debruçando para podermos discutir aqui, Ver. Dr. Raul, da mais alta
complexidade e com implicações e desdobramentos muito grandes, Ver. Mauro
Manfro; não é simples. Talvez, na boa intenção, no intuito de querer resolver
um problema que, de fato, da nossa parte merece atenção, nós estejamos criando
um problema ainda maior, estimulando na Cidade um conflito que não queremos
criar. É uma discussão muito profunda, que não vem de hoje, já vem de dois
anos. Nós sabemos, por exemplo, que o bairro Cidade Baixa - há pouco
conversávamos com nossos amigos da imprensa aqui da Câmara - tem uma vocação
natural, uma vocação de boemia. As pessoas que vão comprar suas casas ou seus
apartamentos ali na Rua Lima e Silva sabem desde sempre que é um rua num bairro
que tem vocação para boemia. Isso aconteceu naturalmente no bairro Cidade
Baixa. No Moinhos de Vento, por exemplo, uma vocação natural que aflorou na Rua
Padre Chagas tem criado um
processo dialético de enfrentamento muito grande da comunidade naquele Bairro.
Então, temos que olhar isso com extrema cautela, com lupa; como dizem os
advogados no jargão jurídico: cum grano salis. Nós temos que exaurir a
discussão. Acho que o mais correto seria jogarmos a questão da regulamentação
desse problema que estamos enfrentando para a Prefeitura Municipal, que detém o
poder discricionário para poder fazer esse tipo de exame, para a Secretaria
Municipal de Indústria e Comércio, para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Era
esta a minha fala, Sr. Presidente. Eu agradeço a atenção dos Srs. Vereadores e
faço uma conclamação: que analisemos com profundidade, que venhamos a
reconhecer o mérito da iniciativa do Ver. Alceu Brasinha, mas que saibamos que
há implicações muito maiores e muito mais profundas. Muitas vezes, com o
intuito de querer fazer uma coisa que vai beneficiar os empreendedores, os
empresários, os micro e pequenos empresários, os donos de estabelecimentos
comerciais da noite, poderemos criar para as famílias da nossa Cidade um
problema de maior monta. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLCL nº 020/05.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o respeito é uma coisa muito
importante na vida da coletividade. Nós sabemos que boa parte da coletividade
sofre, e sofre muito, com o ruído que aparece quando as mesas são colocadas nas
ruas. E nós agora estamos querendo prorrogar os horários.
Eu
sempre ouvi dizer que o diabo sabe mais por ser velho do que por ser diabo.
Então, eu vou dar um conselho para aqueles que querem prorrogar o horário das
mesas nas ruas da Cidade. Nós, Vereadores, no dia 1º de janeiro deste ano,
juramos cumprir a legislação municipal, além da Constituição - eu vou ficar só
na lei municipal. Então, eu dou um conselho para esses que querem aumentar os
horários: não levantem as atenções daqueles que sabem que a Lei nº 415, se
cumprida, fecha a metade dos estabelecimentos. Se considerarmos o Decreto que
regulamentou a Lei do Plano Diretor, fecha a outra metade. Então é melhor
deixar como está, já que não estão reclamando muito. Senão, os Vereadores que
acreditam no respeito e no silêncio - e eu fiz a Lei do Silêncio nesta Cidade -
vão ter que exigir a aplicação integral da Lei nº 415, também da Lei nº 434,
que é o Plano Diretor, e do Decreto que regulamentou o Anexo nº 52. Portanto,
acho melhor esquecerem que existe este Projeto ou votarem imediatamente contra,
deixando a Cidade como está; porque, senão - volto a dizer -, se aplicarmos a
Lei nº 415, o Plano Diretor e o Decreto - por Decreto poderia ser feita
alteração no Anexo nº 52 -, podem ter a certeza de que a maioria não colocará
mesa nas ruas, mas, se quiser colocar, vai ter que fechar. Era para isso que eu
queria chamar atenção, alertar. Como eu disse, o diabo sabe mais por velho do
que por diabo; eu não sou diabo, mas eu já sou velho nesta Casa. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLCL nº 020/05.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero
cumprimentar aqui o Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes e
Similares, bem como os comerciantes, trabalhadores que aqui estão. Quero
iniciar a minha fala, uma vez que esta é a Casa do contraditório, discordando
da fala do meu querido amigo Ver. João Dib. Ora, Ver. João Dib, então vamos
partir do pressuposto de que vamos fechar algumas casas interessantes em Porto
Alegre. Alguns lugares finos, por exemplo, abraçados pelo status quo de
finos, são prostíbulos frequentados por muita gente chiquérrima desta Cidade, e
não somente desta Cidade. (Palmas.) Aquilo que é colocado, que é exposto, que é
visto... Têm que ser criminalizados os comerciantes? Têm que ser criminalizados
os trabalhadores?
Quando
eu vim do Interior - e nós sempre tivemos comércio -, morávamos no fundo do
comércio; era um comércio familiar, para sobreviver, era mão de obra familiar.
Hoje eu não tenho exatamente o número daquele que significa a mão de obra desses
trabalhadores. Agora, nós vamos criminalizar, nós vamos dizer que os donos de
bares e restaurantes são culpados pelo fato de a SMAM não cumprir o seu papel?
Pelo fato de o DECA não cumprir o seu papel? De a SMIC não cumprir o seu papel?
De a Brigada Militar, por seu comando omisso, não cumprir o seu papel? A minha
filha, comigo, às 22 horas, foi assaltada aqui: “Passa o celular!” Não havia
ninguém. E não era meia-noite, não eram duas horas da manhã; isso foi às 22
horas! E não foi no bar, foi na rua, Vereador.
Eu não sou contra, as pessoas têm que dormir. Eu
também quero, Ver. Valter Nagelstein! Concordo com a preocupação de Vossa
Excelência. Agora, os nossos Governos - tanto o da Frente Popular como o do
Prefeito Fogaça - foram omissos, passaram para nós, quando poderiam já ter
decidido essa situação; passaram para esta Casa. E nós vamos buscar uma
alternativa, sim!
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, eu disse que nós temos
que cumprir a lei, mas eu queria dizer a V. Exª que, na sexta-feira à noite,
houve uma barulheira dessas num clube perto da minha residência, não dava para
dormir. E eu também pago impostos, também tenho direitos, assim toda a
população. Por isso eu disse: para não exigirem o cumprimento rigoroso da Lei
nº 415, é melhor deixar como está.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Eu concordo
com o seu sono, concordo com a sua preocupação e também me preocupo com muita
gente. Agora, se formos legar isso com rigor, Vereador, então, V. Exª tem que
se somar a esta Vereadora, e nós criminalizarmos aquilo que, pela Constituição,
é crime. Por que ninguém se manifesta contra esses prostíbulos chiquérrimos da
Cidade? Isso é crime! Eu não estou entendendo. Colocam tudo à margem. Por que
ninguém quer enfrentar? Eu sei por que, Vereador: porque aí é conveniente,
ninguém enxerga, ninguém fiscaliza, porque lá dentro tem muita gente
importante. E, quando é fora, que dá para fiscalizar, não o fazem! É isso que
me preocupa! O que muda a lei não é a lei, são os usos e costumes que o fazem!
Isso foi liberado nesta Cidade, principalmente no
bairro Cidade Baixa, em outros setores importantes da Cidade: hotelaria, gente
que vem de fora... E agora querem regrar algo que não existe mais? Aliás, quero
deixar claro: há hipocrisia de muitos, inclusive de proprietários dali que
alugam e depois querem achar que ali tem que ficar sítio. Alugam para
sobreviver e, depois, reclamam. Eu vi muitas situações assim também. Assim como
eu defendo o sono das pessoas, Vereador, eu também defendo a liberdade de uma
Cidade contemporânea como a nossa, uma Cidade que é a Capital do Estado do Rio
Grande do Sul, em poder ter espaços com mesas na rua! Quando eu vou a um bar,
Vereador - falo por mim agora -, quero, sim, sentar à mesa na calçada. Mas eu
também quero ver a Brigada Militar e a EPTC cumprindo ali a sua obrigação e o
seu dever, para fazer valer! Eu também não quero ser incomodada por ninguém!
Assim como eu fico triste e denuncio quando vejo uma criança e um adolescente
naquele horário nas ruas, quando deveria estar dormindo para estudar no dia
seguinte. Agora, por favor, senhoras e senhores, nós não podemos lidar com esse
fato com uma “cortina hipócrita”; nós temos de lidar com seriedade e fazer uma
lei à altura de Porto Alegre, o que significa, neste momento, aprovarmos este
Projeto. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLCL nº 020/05.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e
senhores que nos assistem aqui, o referido Projeto de Lei na verdade é uma
Emenda ao Projeto de Lei existente e busca uma ampliação do horário dos bares
em Porto Alegre quanto à utilização do espaço público calçado. Bem, não tem ninguém neste Plenário, Ver.
João Antonio Dib - inclusive, Vossa Excelência -, que já não tenha ido a um bar
para saborear um sorvete, um refrigerante ou uma cervejinha na calçada. Esses
locais acabam se constituindo, na Cidade ou nas cidades, em regiões turísticas
ou em regiões que atraem a juventude, enfim, atraem pessoas interessadas nesses
espaços culturais. Eu não quero aqui chamar simplesmente de bar ou boteco;
quero chamar de espaços culturais. Todos nós já ouvimos que o mundo se resolve
nos bares, que os grandes acordos e as grandes discussões também se constituem
ou se iniciam nos bares. Portanto, o Projeto de Lei do Ver. Alceu Brasinha, com
o qual simpatizo, traz para esta Casa uma discussão que está além de se ampliar
oubreduzir o horário de funcionamento. Na verdade, este Projeto, da maneira
como foi apresentado - com toda a boa intenção e produção -, gerou um debate e
uma polêmica: em quais regiões da Cidade poderá ser aplicado?
Assim
como está pode ser aplicado nas re$iões chamadas Mistas 3, ou seja® todas as
regiões miscigenadas da Cidade, aquelas onde há atividade residencial e
comercial. Ver. Valter Nagelstein, será que se pode aplicar este Projeto no
interior do bairro Protásio Alves? Ou no interior do Nonoai? Ou no interior do
Sarandi? Acredito que não. Agora, será que este Projeto pode ser aplicado ali
no Moinhos de Vento, na Rua Padre Chagas; ou no bairro Cidade Baixa, na Rua
Lima e Silva; ou lá no Menino Deus, na Av. José de Alencar; ou no Bom Fim, na
Av. Oswaldo Aranha; ou lá em Ipanema, na beira da orla do Guaíba; ou no bairro
Rio Branco, na Av. Goethe? Pode, sim. Portanto, precisamos construir aqui uma
alternativa que potencialize a Cidade e não gere uma polêmica em função de uma
boa proposta, de uma boa ideia.
O
Sr. Valter Nagelstein: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero o cumprimentar, pois
é exatamente este o meu raciocínio, o meu pensamento a respeito desse assunto.
Há pouco o Ver. Alceu Brasinha me cobrou - logo após eu fazer uso da tribuna -
para saber se eu estava contra o Projeto. Sob hipótese alguma! Mas, como V. Exª
diz, num bairro que é eminentemente residencial e numa rua que seja sossegada,
nós não podemos permitir a abertura desses precedentes. Mas nesses lugares que
V. Exª referiu, que já, costumeiramente, se prestam a essa utilização; aí, sim.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Portanto,
V. Exª colabora aqui com a nossa preocupação, com a nossa fala e com a minha
disposição de votar favorável a esse Projeto, mas nós ainda precisamos
percorrer um caminho de construção, apesar do pouco tempo que temos. A nossa
Bancada tinha discutido, analisado e propôs a esta Casa e ao Ver. Alceu
Brasinha uma pequena Emenda, mas extremamente significativa. Qual é a Emenda?
Ela está para análise a partir deste momento, porque já a protocolamos, Ver.
Brasinha: o Executivo Municipal terá um prazo de 90 dias para apresentar um
Decreto definindo as regiões da Cidade para a aplicabilidade da referida lei.
Eu, como acredito no planejamento participativo, acho que o Executivo tem que
chamar os setores, chamar todos os envolvidos e definir isto de comum acordo:
quais regiões de aplicação disso? Porque aí será uma lei que vai dar certo, não
será uma lei para a fiscalização prejudicar aqueles que querem trabalhar e
potencializar. Portanto, a nossa Bancada está contribuindo com o debate neste
momento, e, durante a semana, ainda poderemos elaborar uma proposta melhor do
que essa. Muito obrigado, Ver. Adeli Sell.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir o PLCL nº 020/05.
O
SR. NILO SANTOS: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu cumprimento especial à
nossa Juventude Trabalhista, que está aqui hoje. Eu gostaria de saber como fica
a situação de quem mora perto dos viadutos. Nós vamos ter que fazer uma lei
proibindo que os carros passem depois da meia-noite para o senhor poder dormir,
Ver. Tessaro. Barulho, Ver. João Antonio Dib, tem em todos os lugares! E quem
mora na vila e não consegue dormir depois da meia-noite porque é tiro para todo
o lado? Nós vamos ter que intervir lá também! Se o movimento dos bares fosse
todo o nosso problema, não teríamos problema! Porque algumas pessoas não podem
dormir por causa do barulho dos bares, outras não podem dormir por causa dos
barulhos dos tiros nas vilas, dos traficantes mandando na vila, gritaria, são
os drogaditos tomando conta. Então, se temos que intervir nos bares, temos que
intervir nas vilas também, achar uma alternativa para isso, até mesmo porque o
barulho dos tiros e dos traficantes na vila não gera emprego decente para as
pessoas.
Outra
coisa: esta Casa, Ver. Valter, tem a Frente Parlamentar do Turismo, para que o
turismo se desenvolva na nossa Capital. Como é que uma cidade vai se
desenvolver, desenvolver o seu turismo, se à meia-noite não tem mais nada
aberto nesta Cidade, não tem um bar aonde a gurizada possa ir, os amigos, os
turistas possam ir? Eles vão sentar onde? Vão sentar numa praça, na Redenção
para tomar refrigerante?!
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, bonito é nas
outras Cidades. Tu vais a Florianópolis, existem bares funcionando durante a
noite toda, com a maior tranquilidade. Eu pergunto ao Ver. Dib: será que V. Exª
nunca foi jovem? Será que o Ver. Dib nunca foi ao Rio de Janeiro, a Curitiba ou
a Florianópolis? Garanto que ele tem algumas fotos sentado lá na beira da praia!
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo, quero aproveitar
para responder ao meu amigo Brasinha: eu acumulo juventude, eu ainda sou jovem!
O
SR. NILO SANTOS: Com
certeza, Vereador.
Senhoras
e senhores, os bares em Porto Alegre, hoje, sobre os quais essas Emendas estão
falando, não são os “inferninhos”; são bares que oferecem um espaço seguro para
que as pessoas se reúnam até mais tarde, porque, se não houver mais bares,
nossa juventude vai para onde? Vai sentar no Parque da Harmonia, na Redenção,
aonde? Para onde irá a nossa juventude? Eu falo juventude, mas eu sei que
muitos Vereadores desta Casa são frequentadores de barzinhos, como o Ver. Adeli
Sell, como o Ver. Tarciso; a Verª Maria Celeste se assustou, porque eu disse
que também sou um assíduo frequentador. Eu vou! Quando se fala em barzinho,
muitas pessoas imaginam cerveja, mas existe suco, refrigerante.
A
Srª Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo, eu escuto com
atenção as suas razões e acho que a demanda para que as pessoas fiquem curtindo
na calçada é legítima. O que eu penso é que nós, enquanto Legisladores da
Cidade, temos que imaginar que o Plano Diretor, para uma Zona Mista - e eu
estava olhando que em todas as Zonas Mistas não há restrições para barzinho -,
estabelece a composição moradia e comércio, e nós temos que regrar essa
convivência. Se a gente pensar que a Lei do Silêncio vai até às 22h - e hoje a
gente já avança até às 24h -, nós vamos ver que as pessoas que querem o
silêncio já estão abrindo mão de duas horas. Agora, mais duas horas, na minha
opinião, só perguntando para os moradores, porque o direito ao silêncio e ao
sossego é deles! Então, nesse equilíbrio, para haver o misto, é que eu acho que nós temos
que pensar um pouquinho melhor.
O SR. NILO SANTOS: Obrigado,
Vereadora. Verª Sofia Cavedon, respondendo-lhe: as pessoas que moram nas vilas
não têm essas regras que valem para o Moinhos de Vento; não têm essas regras,
têm no papel, mas não têm na prática, porque lá é barulheira, as pessoas se
drogam, gritam durante a noite toda, a madrugada toda, e ninguém se preocupa.
Agora nós vamos nos preocupar porque vai atingir o bairro Moinhos de Vento, vai
atingir outros bairros maravilhosos da nossa Cidade. Então, tem que ter um
olhar para toda a Cidade. Eu sou favorável, Ver. Brasinha, até o fim.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra para discutir o PLCL nº 020/05.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Ver. Adeli; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16, eu quero
saudar a todos. Quero saudar de uma forma especial algumas pessoas que são
proprietárias de bares e que hoje estão acompanhando esta Sessão.
Quero dizer aqui, com muita tranquilidade e muita
clareza, que há um bar na frente da minha casa, só que o barulho do bar não
chega nem perto do barulho do trânsito de veículos, há linhas de ônibus. Então
vamos ser coerentes com as coisas. Mas não chega nem perto o barulho do bar do
barulho da linha de ônibus e dos veículos que transitam por aquela rua. Como em
tantas ruas de Porto Alegre, tantas ruas! Agora, os bares são culpados por tudo
que acontece nesta Cidade? Pelo amor de Deus! Eu acho que está se tomando um
caminho aqui nesta Casa que não vai ao encontro daquilo que cidade de Porto
Alegre quer e espera de nós, Vereadores. Agora tudo o que acontece de errado
tem a ver com os bares, com o horário dos bares! Não é por aí a coisa!
Eu gostei do pronunciamento do Ver. Engenheiro
Comassetto, que apresentou uma linha de raciocínio coerente. Temos que tomar
uma linha, uma decisão nesta Casa, porque este Projeto está se arrastando há
mais de dois anos, de quatro anos! Pelo amor de Deus! E mais: vamos fazer uma
pesquisa na Cidade, uma pesquisa com quem mora na Av. Getúlio Vargas, essa via
de grande trafegabilidade de veículos, que fazem muito mais barulho do que os
bares, mas muito mais, Ver. Brasinha! E, quando passa um veículo com sirene,
porque está socorrendo pessoas, ou a Polícia, é um barulho que se ouve a um
quarteirão de distância; também os bares são culpados disso? Por favor! Mais:
vamos transitar em Porto Alegre às
duas, três horas da manhã e ver quantas residências, e não são poucas, que têm
cachorros, até para a segurança das casas, que ficam acuando durante a noite
inteira. É mentira? É só caminhar pela Cidade. Eu não estou inventando coisas
nesta tribuna! É a realidade. Quer dizer que os bares também são culpados por
isso? Pelo amor de Deus!
Eu
acho que nós podemos, na quarta-feira, com a cabeça fria, com tranquilidade,
discutir este Projeto e suas várias Emendas. Vamos os 36 Vereadores discutir
com o Sindicato, com os segmentos desta Cidade que dão emprego e trazem economia
para a nossa Porto Alegre, para que nós possamos, Ver. Brasinha, votar este
Projeto de uma vez por todas, pois já está na hora.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Ervino, os cidadãos que são donos de bares e restaurantes são
honestos, são sérios, trabalham muito e dão muito emprego. Mas, daqui a pouco,
os moradores não poderão mais transitar à noite por Porto Alegre, pois é fato
que onde há restaurantes na Cidade há segurança, em razão do movimento desses
restaurantes. Eu já falei com vários moradores da Rua Lima e Silva, e eles me
disseram que se sentem muito seguros naquela rua, porque tem o movimento dos
bares e restaurantes.
Eu
gostaria de convidar o Ver. Dib para ir até a minha terra, em Três Passos, juntamente
comigo, pois lá não tem barulho, lá não passa um carro nem às dez horas da
noite! (Palmas.)
O SR. ERVINO BESSON: Ver. Brasinha, várias ideias foram
colocadas aqui, e eu acho que a votação deste Projeto não vai passar de
quarta-feira; nós vamos votá-lo. Vamos costurar uma ideia entre todos os
Vereadores, o Sindicato, os donos de bar, para que possamos, sim, decidir esse
problema de uma vez por todas.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Muito obrigado pela sua consideração à proposta que nós
apresentamos, mas ela está aberta para o diálogo. E inclui também o Executivo,
porque o Executivo tem que fazer os estudos, analisar, montar os mapas.
Portanto, a gente propõe que o Executivo se envolva nesse tema também. Muito
obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: Muito bem. Nós temos a presença do Valdir
Fraga, que, inteligentemente, está aqui para levar essa proposta ao Executivo;
nós temos o Ver. Valter Nagesltein, um jovem promissor que está fazendo um
excelente trabalho. Eu tenho certeza de que votaremos, sim, este Projeto na
quarta-feira. Fica bem para Câmara, para o Sindicato, para a Cidade e para os
bares e restaurantes, que prestam um relevante trabalho para a nossa cidade de
Porto Alegre. Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): As inscrições ficam mantidas, Vereadores.
Os Vereadores que não falaram poderão falar na quarta-feira.
Solicito
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Verª
Sofia Cavedon. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há doze
Vereadores presentes. Há quórum.
Apregoamos a Emenda nº 08 ao PLCL nº
020/05. (Lê.) “O Executivo
Municipal apresentará através de Decreto, em 90 dias, estudos identificando as
regiões da Cidade para aplicação da presente. Parágrafo único: em não
apresentando os estudos, a referida lei terá aplicação imediata.”
Apregoamos Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste,
que solicita que a Emenda nº 05 ao PLCL nº 020/05 seja votada em destaque.
Apregoamos Requerimento de autoria do Ver. Engenheiro
Comassetto, que solicita que a Emenda nº 08 ao PLCL nº 020/05 seja destacada.
O
Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. WALDIR CANAL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, agradeço ao Vereador-Presidente Adeli Sell por
manter a inscrição que foi feita anteriormente. Gostaria de falar rapidamente
de um assunto que tem me incomodado muito, por andar pelos bairros da Cidade e
me deparar com um problema sério, grave, chamado falta de iluminação pública.
Há muitas lâmpadas queimadas. Existem vários lugares em que a população está no
escuro. E nós sabemos o que acontece com uma rua no escuro, a pessoa que anda à
noite sabe, o trabalhador ou até quem vai ou volta dos barzinhos, quem vai se
divertir ou não. É um problema muito sério! Quero chamar a atenção do Governo
para esse problema gravíssimo. Estive visitando alguns bairros neste final de
semana, mas isso não é privilégio só deles; outros bairros também estão na
mesma situação: pontos em que existe iluminação e outros pontos extensos sem
iluminação. Há uma precariedade muito grande. Esse é um assunto do qual eu não
poderia deixar de falar nesta oportunidade.
Outro
tema que me traz a esta tribuna, para o qual eu gostaria de chamar a atenção...
Eu não sei, andei procurando informação, de repente não pude chegar a ela, mas
gostaria de obtê-la. Eu considero um abuso o preço dos estacionamentos do
Centro de Porto Alegre. É muito sério, são oito, seis, doze reais; um
enriquecimento, no mínimo, ilícito! É um enriquecimento sem causa! Onde está a
fiscalização? Não há estacionamento nas ruas. As ruas lotadas... Será que o
Governo não está percebendo o aumento do número de automóveis nas ruas? As
pessoas não têm onde colocar os seus carros, e os estacionamentos aproveitam-se
dessa brecha, dessa falta do Poder Público, para enriquecer. Eu chamo atenção
do setor competente, se não engano, a SMIC, sei lá quem, porque isso tem que
acabar. A pessoa está em apuros para vir ao Centro de Porto Alegre e não pode,
pois não acha lugar para estacionar, e, onde há lugar, cobram um preço
exorbitante. Fica aqui este alerta. Estou levantando esse assunto importante,
que nós precisamos debater. É assunto, também, para a nossa Comissão, a CUTHAB,
e vamos levantar esse assunto lá, porque do jeito que está não pode continuar.
Então, fica...
(Aparte
antirregimental.)
O
SR. WALDIR CANAL: Amanhã
nós temos reunião interna da CUTHAB e vamos levantar esse assunto. Sr.
Presidente, muito obrigado. A todos um abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, quando houve a verificação de quórum, remanesceu no painel o nome
do Presidente Sebastião Melo, que está em representação externa. Então, quero
requerer a V. Exª nova verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Assim
que o Ver. Nilo Santos se pronunciar - pois eu já havia concedido a palavra ao
Vereador -, faço nova verificação de quórum.
O
SR. NILO SANTOS: Sr.
Presidente, eu lhe agradeço. Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu não pretendo usar os meus
cinco minutos, apenas quero responder ao Ver. Waldir Canal - nós temos uma boa
relação, somos vizinhos de Bancada ali -, dizer a ele que quero ainda ter o
prazer de vê-lo aqui elogiando muitas das ações deste Governo, principalmente
da SMOV. Muitas coisas foram feitas até agora, e, em momento algum, eu vi o
senhor vir aqui e parabenizar as ações da SMOV. E quem não reconhece as coisas
boas não tem o direito de criticar. Ser oposição apenas por ser oposição não
faz sentido, tem que ser uma oposição coerente. A Prefeitura tem trabalhado
muito, o Secretário Maurício tem se empenhado muito, a SMOV tem se empenhado
muito, nós estamos prestes a ter o Reluz. O Reluz está às portas, Vereador, o
senhor tem acompanhado isso! O Reluz está às portas, e as equipes...
(Manifestação antirregimental da Verª Sofia
Cavedon. Inaudível.)
O
SR. NILO SANTOS: Ver.
Adeli Sell, com a Verª Sofia gritando, fica difícil.
(Manifestações
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereadores,
por favor, eu garanto o tempo ao Ver. Nilo Santos e peço silêncio ao Plenário.
O SR. NILO SANTOS: Obrigado, Sr.
Presidente, o senhor é um homem muito equilibrado.
Então, Ver. Waldir Canal, quanto aos estacionamentos, concordo,
mas, se for assim, nós vamos ter que chegar ao ponto de criticar o Governo
Federal, porque redução de IPI favorece as pessoas a terem mais carros. É uma
cadeia! Não dá mais para reduzir o IPI, porque as pessoas vão comprar mais
carros, vai lotar mais as vias, e os estacionamentos vão faturar cada vez mais.
Penso, então, que se tem que começar pela redução dos veículos. Vossa
Excelência tem carro, as pessoas também gostam de ter carro, estacionam,
circulam, e quem puder abrir um estacionamento que abra, porque realmente é uma
fatia do mercado que está sendo bem explorada por esses empresários.
Quanto
à SMOV, quem não sabe que nesta Capital, infelizmente, roubam fios, Ver. João
Dib? Nós temos que criar um dispositivo para evitar isso, Ver. Waldir Canal; V.
Exª, como legislador, pode nos auxiliar, criando um dispositivo para que as
pessoas não roubem mais fios. A reposição dos fios é feita, mas a nossa Capital
é enorme, não tem como queimar uma lâmpada em um dia, e, no outro, ela ser
trocada. Não. A ideia é essa, mas não dá! E uma vantagem nós temos em
comparação ao Governo anterior: temos um Secretário que não é arrogante, não é
prepotente; temos um Prefeito que não é arrogante, não é prepotente como os
antigos que nós tínhamos na nossa Cidade.
O
Secretário Maurício Dziedricki, que é seu colega Vereador, V. Exa pode ter
certeza absoluta de que ele está atento, está preocupado, assim como o Prefeito
José Fogaça. E, com certeza, o sonho deles é o mesmo sonho seu, que é de ver
toda a Cidade iluminada. Agora, temos que torcer para que as pessoas parem de
roubar os fios. Essa cultura tem que terminar em Porto Alegre. Esses
ferros-velhos têm que ser investigados, esses ferros-velhos têm que ser acompanhados
de perto, para que não comprem mais esse tipo de material. Caso contrário, V.
Exª pode ser nomeado como Secretário e não vai conseguir resolver o problema,
porque infelizmente é uma demanda enorme todos os dias, é uma roubalheira de
fios nesta Cidade.
Ver.
Waldir Canal, se V. Exª tiver alguma demanda, pode encaminhá-la a mim, porque
eu faço questão de entregar nas mãos do Secretário Maurício, como Líder do PTB
nesta Casa. Vossa Excelência pode entregar, que eu tenho certeza de que V. Exª
vai receber a resposta conforme espera. É muita lâmpada queimada, é muito fio
roubado. Há lugares nesta Cidade, senhoras e senhores, Ver. Valter Nagelstein,
que a rua toda está às escuras, e parece que todas as lâmpadas estão queimadas,
mas a realidade é que roubaram a fiação. E a reposição é feita, Verª Sofia
Cavedon; nem vou lhe responder, porque, no seu tempo, o seu Governo deixou tudo
avacalhado, a Cidade ficou avacalhada! Então, tenham os senhores e as senhoras
que estão nos acompanhando neste momento a certeza absoluta de que a SMOV está
trabalhando. Eu digo que está trabalhando e que está sendo feito o melhor pela
Cidade. E mais ainda: não somos, Ver. DJ Cassiá, arrogantes e prepotentes por
achar que está perfeito. Nunca está perfeito para nós; nós vamos melhorar cada
vez mais, porque Porto Alegre merece cada vez mais e melhor. Obrigado, senhoras
e senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Solicito
abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver.
Valter Nagelstein. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há
quórum para a continuidade desta Sessão Ordinária.
Quero aproveitar para dar um aviso da Presidência desta Casa: às 17h30min, no Salão Nobre, a Presidência e os Vereadores estarão recebendo os articuladores do Salão Náutico do Mercosul. Como as senhoras e os senhores sabem, é uma atividade extremamente importante, principalmente para os Vereadores que têm uma atividade maior em relação à questão da orla, a questão do turismo. Eu queria fazer um apelo, em nome da Mesa Diretora, para que às 17h30min possam estar presentes.
Gostaria
também que fosse registrada a presença do Ver. Haroldo de Souza, que não
conseguiu registrar a sua presença nos terminais.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h07min.)
* * * * *